Maputo, 23 Jul (AIM) – O governo moçambicano concedeu a ENI Mozambico SpA, subsidiária da petrolífera italiana ENI, e da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) o direito exclusivo para conduzir operações de pesquisa e produção do petróleo na Área Offshore Angoche A6-C, um distrito da província nortenha de Nampula.
Para o efeito, o governo aprovou os termos do contrato de concessão de pesquisa e produção de petróleo para a Área Offshore Angoche A6-C, à ENI Mozambico SpA, e a ENH, na qualidade de concessionárias.
Um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros enviado à AIM diz que a decisão foi tomada durante a realização da 22ª sessão ordinária daquele órgão de soberania, que teve lugar hoje, em Maputo.
A produção do petróleo na Área Offshore Angoche A6-C, deve ser a partir dos recursos originários de um ou mais depósitos de petróleo no subsolo, dentro dos limites da área do contrato de concessão.
O Executivo concedeu ainda o direito não exclusivo de construir e operar infra-estruturas de produção e transporte do petróleo produzido a partir dos depósitos de petróleo no subsolo, dentro dos limites da área do Contrato de Concessão.
“Salvo se houver disponibilidade de acesso a um sistema de oleoduto ou gasoduto ou outras infra-estruturas já existentes, sob termos e condições comerciais razoáveis”, refere a nota.
Além da A6-C, existem na bacia de Angoche, Áreas tais como, A6-D, A6-E, e A6-G.
Na mesma sessão, o governo alterou a área de concessão atribuída em Março de 2021, à Sociedade Portos de Cabo Delgado, SA, (PCD) passando de 1061 hectares para 1030,87 hectares.
A área de 30,13 hectares passa a integrar o perímetro do Aeroporto de Pemba, em Cabo Delgado, para fins de aeronavegabilidade e servidão aeroportuária.
Ainda na sessão, o Executivo aprovou a Estratégia de Implementação da Política da Juventude 2024-2033.
A Estratégia é um instrumento orientador da acção governativa em relação aos assuntos da juventude, no âmbito da operacionalização da Política da Juventude no país.
(AIM)
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