Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, apresenta o projecto de regulamentação da nova Lei de Florestas.
Maputo, 26 Jul (AIM) – O Ministério da Terra e Ambiente (MTA) apresentou publicamente, esta sexta-feira, o projecto que regulamenta a Lei de Florestas de Dezembro de 2024.
Segundo a ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, o projecto de regulamentação, traz inovações na Lei de Florestas.
Destacam-se entre as inovações a criação de uma instituição de ordenamento florestal, definição de florestas de produção, conservação, sagradas, monumentos culturais e árvores de interesse sociocultural.
Consta igualmente das inovações “o estabelecimento da exploração florestal em regime de contrato, concessão florestal, consumo próprio e de investigação”, disse Maibaze.
A lei proíbe a exportação de madeira em toros e carvão vegetal de qualquer espécie em todo território nacional.
Ivete Maibaze anunciou que está igualmente prevista a penalização criminal de exploração e exportação ilegal de produtos florestais.
Por outro lado, a legislação florestal cria o Fórum Nacional de Florestas, um espaço de consulta pública e coordenação multissectorial em matéria de gestão do património florestal.
Os produtos florestais para além de contribuírem para a sobrevivência de maior parte da população, fornecem alimentos, medicamentos, fontes de energia (lenha e carvão), materiais de construção e matéria prima para indústria, impulsionando o desenvolvimento económico, social e cultural.
A directora do Gabinete do Secretário do Estado na Cidade de Maputo, Maria Helena Checo, revelou que o estudo feito no país sobre o desmatamento em Moçambique, aponta para uma taxa anual de 0,79%, o equivalente a 267 mil hectares perdidos anualmente.
“A exploração florestal para combustível lenhoso e madeira com 13% e a conversão das florestas em assentamentos humanos com 1%,” disse Checo.
O Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, disse que a aprovação da lei de florestas no ano transacto, constitui para o sector empresarial um marco histórico.
“Para o efeito, gostaríamos de apelar ao nosso governo para que no processo de aprovação do ante-projecto de regulamento da Lei de Florestas tome em consideração o benefício económico que esse recurso deve gerar ao sector privado nacional “, disse Vuma.
A CTA vê o plano de maneio florestal como um instrumento vital tendo em conta que constitui um instrumento que contempla as obrigações dos operadores florestais.
Deu a conhecer ainda que no âmbito do processo licenciamento florestal, o governo obriga que os operadores apresentem como requisitos de quitação das finanças e do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
“Esta exigência coloca em causa a existência de muitas empresas do sector dada a sazonalidade de actividade de exploração florestal. Face a essa situação, a nossa proposta é que estas exigências devem ser feitas não ao nível do Ministério da Terra e Ambiente, mas sim ao nível das entidades legalmente atribuídas, nomeadamente Ministério da Economia e Finanças e INSS”, disse Vuma.
Já o representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em Moçambique, Dario Cipolla, referiu que as florestas são os pulmões do mundo, fonte de renda, nutrientes e energia.
“A sua utilização sustentável é essencial não somente para as populações rurais, mas também para populações urbanas”, disse Cipolla.
Num outro desenvolvimento, anunciou que está para breve a assinatura do acordo sobre o projecto de Gestão sustentável transfronteiriça das florestas de Miombo entre Moçambique e o vizinho Zimbabwe.
Participaram no evento representantes da Organização Internacional dos Trabalhadores, administradores distritais, lideres comunitários e organizações da sociedade civil.
(AIM)
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