Cudo uma especie da fauna bravia. Foto de Ferhat Momade.
Maputo, 22 Nov (AIM) – A ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, alertou que a biodiversidade está sob ameaça devido a pressão humana, que se manifesta através da fragmentação dos “habitats”, terrestres e marinhos.
“Ocorre no âmbito da ameaça de extinção a consequente diminuição drástica da fauna bravia, especialmente dos grandes mamíferos e de espécies florestais com alto valor comercial”, afirmou a ministra.
A titular da pasta de Terra e Ambiente falava no parlamento hoje (22), em Maputo, na sessão de debate, na generalidade, da proposta de revisão da lei de florestas.
A ministra disse que há 24 anos foi aprovada a Lei de Florestas e Fauna Bravia [Lei n.º 10/99 de 07 de Julho], com a finalidade de criar condições para a conservação e utilização dos recursos florestais.
“Volvidos esses anos, torna-se necessário fazer a revisão deste instrumento normativo para adequa-lo aos desafios actuais da nação moçambicana, e do mundo”, referiu.
Em Moçambique, as florestas cobrem cerca de 40 por cento do território nacional, desempenhando um papel fundamental para a sobrevivência das populações através do fornecimento de matéria-prima para a alimentação, fontes de energia, plantas medicinais, materiais de construção, mobiliário, material de adorno, entre outros.
“Este recurso natural tem sofrido uma contínua ameaça, por via da acção humana e dos eventos climáticos extremos de grandes proporções, afectando a perda de florestas a uma área anual de 267 mil hectares”, disse a ministra.
As florestas prestam serviços ecossistémicos que são fundamentais para a sociedade, reflectindo directamente na qualidade de vida das pessoas, “capturando o carbono prejudicial à atmosfera, regulando a temperatura, combatendo a erosão e a desertificação e mitigando os efeitos das mudanças climáticas.”
Estes aspectos demonstram, segundo Maibaze, uma real importância para a sua manutenção e conservação, numa altura em que se assiste, de forma contínua, à ocorrência de ciclones e outros eventos climáticos que têm trazido consequências graves e negativas para o Estado.
A revisão da presente Lei impõe que o país aproveite a rica diversidade de espécies que possui e o vasto potencial de áreas para o incremento de plantações florestais, permitindo, deste modo, a geração de emprego, o crescimento das receitas públicas, a mitigação dos eventos climáticos e a contribuição do país para os objectivos de desenvolvimento sustentável.
A proposta de Lei de Florestas é composta por 11 (onze) capítulos, 81 artigos e um anexo.
No que tange a socialização e participação pública durante a elaboração da proposta de Lei de Florestas, foram realizadas consultas públicas a nível de todas as províncias do país, auscultando os órgãos provinciais de representação do Estado, os conselhos executivos provinciais, os administradores distritais, comunidades e líderes comunitários, sector privado, organizações da sociedade civil e entidades académicas, com o fim de divulgar e colher subsídios para o enriquecimento da proposta de Lei.
Foram igualmente realizadas sessões de socialização nos conselhos técnicos e consultivos dos ministérios relevantes, e, por último, foi objecto de auscultações das entidades de governação descentralizada e órgãos de soberania em todo o país, em sessões orientadas pelas comissões especializadas da magna casa do povo.
A proposta foi, ainda hoje, aprovada na generalidade.
(AIM)
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