a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA)
Maputo, 06 Ago (AIM) – O governo moçambicano aprovou a oferta tarifária e a estratégia nacional de implementação do acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).
Um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros enviado hoje à AIM refere que a decisão teve lugar durante a realização da 24ª sessão ordinária deste órgão de soberania.
A aprovação da oferta tarifária e da estratégia nacional de implementação da iniciativa vão conceder a Moçambique o acesso ao fundo de ajustamento da ZCLCA.
O fundo visa assistir os Estados Partes na implementação do acordo da ZCLCA, com o objectivo de limitar eventuais impactos negativos que poderão resultar, da implementação do acordo.
A oferta visa igualmente, usar o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPSS, sigla em inglês) que vai ser disponibilizado conjuntamente pelo African Export-Import Bank (Afreximbank).
Estabelece também que as empresas africanas passem a usar o Secretariado da ZCLCA nas transacções comerciais intra-africanas.
A aprovação da oferta tarifária também permite que Moçambique seja parte da Iniciativa de Comércio Intra-africano Guiado para Mercadorias.
A iniciativa visa criar verdadeiras oportunidades em África, através dos operadores económicos dos países que já submeteram as suas ofertas tarifárias e que já realizam transacções comerciais nas cadeias de valor de produtos que incluem azulejos cerâmicos, pilhas, hortícolas, abacates, flores, fármacos, óleo de palma, chá, borracha e componentes de aparelhos de ar condicionado.
A oferta tarifária é um instrumento que contém informações sobre o preço dos produtos e serviços que Moçambique passa a colocar à disposição na ZCLCA e isentos de direitos alfandegários.
Em 2022, Moçambique ratificou a adesão a ZCLCA, sendo que após o acto, era preciso cumprir com os procedimentos do protocolo do comércio de mercadorias, neste caso específico.
Nesse protocolo, o anexo 1 estabelece que os países devem submeter as suas propostas de ofertas tarifárias.
Como ganhos directos do empresariado nacional face a adesão do país a este bloco continental regional, Moçambique entra num processo de trocas comerciais no regime preferencial em todos países do continente africano.
O mercado africano tem cerca de 1,3 biliões de consumidores e existe um espaço maior para colocação de produtos de Moçambique.
(AIM)
Ac/sg
