Participantes sobre o encontro de debate sobre a Zona de Comércio Livre Continental Africana
Maputo, 06 Mar (AIM) – O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) anunciou hoje (06), em Maputo, que a proposta da oferta tarifária de Moçambique, no quadro da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), será submetida brevemente ao Conselho de Ministros para análise e aprovação.
A oferta tarifaria é um instrumento que contem informações sobre o preço dos produtos e serviços que Moçambique vai colocar a disposição na ZCLCA e serão isentos de direitos alfandegários
A garantia foi dada esta quarta feira, em Maputo, durante uma reunião de auscultação da proposta de oferta tarifária junto aos associados da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM).
Segundo Director Nacional Adjunto do Comércio Externo, no MIC, Ali Mussá, para além da auscultação, o encontro que decorre em Maputo, visa igualmente preparar associados da CCM para sua participação no seminário a ter lugar a 13 de Março corrente.
“Esse seminário é o ponto mais do processo de consultas no país e seguir-se-á a submissão da nossa proposta de oferta tarifária ao Conselho de Ministros”, disse.
O MIC espera uma participação massiva dos sectores privado, público, parceiros de cooperação, académicos, sociedade civil e outras partes interessadas.
Durante o encontro, os participantes deverão fazer uma abordagem geral sistematizada dos critérios sobre o rácio definida para a elaboração da Proposta da Oferta Tarifária de Moçambique, critérios usados, fontes e abordagem ao conteúdo do documento.
“É preciso o envolvimento massivo do sector privado, na qualidade daquele extracto social que se irá encarregar no processo das trocas comerciais de Moçambique com os outros países da Zona Continental Africana do Comércio Livre”, explicou a fonte.
Sobre o alegado atraso do país ou inserção na lista restrita, Mussá, esclareceu que Moçambique não está numa lista restrita, mas como Estado parte da ZCLCA, avançou com alguns procedimentos que eram inerentes ao processo e em 2022 procedeu a ratificação.
“De 2022 para cá era preciso cumprir com os procedimentos esperados no âmbito do protocolo do comércio de mercadorias, neste caso específico. Nesse protocolo o anexo 1 estabelece que os países devem submeter as suas propostas de ofertas tarifárias, então, não é um atraso que tenha implicações na perspectiva negativa ou culposa “.
Como ganhos directos do empresariado nacional face a adesão do país a este bloco continental regional, a fonte explicou que Moçambique entrará num processo de trocas comerciais no regime preferencial em todos países do continente africano, tendo em conta que o mercado africano tem 1,3 biliões de consumidores e existe um espaço maior para colocação de produtos de Moçambique.
(AIM)
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