Juíz conselheiro do CC propõe criação de um Código Eleitoral no país 

Maputo, 25 Ago (AIM) – O Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional (CC), Manuel Franque, propõe a elaboração de um código eleitoral em Moçambique para evitar a alteração constante da legislação eleitoral que ocorre em cada ciclo eleitoral.

Franque disse que a mudança frequente desta legislação complica o estudo e a aplicação do direito eleitoral.

Disse que ao longo da história do país já constatou mais de uma dezena de alterações desta legislação e apenas uma tentativa de se estabelecer um código que não teve êxito.

“Há muita alteração legislativa, eu, até aqui, já listei onze alterações sem contar com as últimas e essas alterações complicam muito o estudo e a aplicação do direito eleitoral”, defendeu a fonte, falando esta semana em Maputo na cerimónia de lançamento do seu livro “Direito Eleitoral Político Moçambicano, Noções Práticas”.

Acrescentou que, “para obviar esse estado das coisas, o Conselho Constitucional tem sempre recomendado à legisladora a elaboração de um código”.

Disse que só em 2010 se equacionou um código, mas não teve seguimento na Assembleia da República, o parlamento moçambicano.

“O nosso legislador nunca tentou elaborar um código eleitoral. Eu tenho conhecimento que na Assembleia, em 2010, entrou uma proposta de um código eleitoral e essa proposta foi simplesmente afastada”, apontou.

Aponto a falta de vontade política para a elaboração de um código que eliminaria a alteração constante da legislação eleitoral.

Segundo Franque, o CC constatou que se deve, fora do ambiente eleitoral ou político, reflectir sobre o que se quer da legislação eleitoral, a “harmonização, código eleitoral, a gestão eleitoral feita pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), feita pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e como melhorar o actual modelo”.

Disse tratar-se de uma questão que devia ser reflectida pelos partidos políticos, a sociedade civil e a AR, aliás que são também estas temáticas que aborda em seu novo livro.

(AIM)

CC/dt