
Edificio do Tribunal Administrativo. Foto de Ferhat Momade
Maputo, 27 Set (AIM) – O Tribunal Administrativo de Moçambique (TA) aprovou, por consenso, o relatório e o respectivo parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) referentes à execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2023.
A CGE é o documento do governo que evidencia a execução orçamental e financeira, e apresenta o resultado do exercício económico, incluindo a avaliação do desempenho dos órgãos e instituições do Estado.
O documento deve ser depositado na Assembleia da República (AR), o parlamento do país, até à próxima segunda-feira (30) último dia estabelecido por lei.
Numa breve declaração à imprensa, que teve lugar sexta-feira (27), em Maputo, o porta-voz do TA, Cláudio Pene, afirmou que o governo submeteu ao TA, dentro do prazo, a CGE referente ao PESOE de 2023.
“Acabamos de emitir o nosso parecer, como é do vosso conhecimento este relatório e parecer destinam-se à Assembleia da República. O Tribunal Administrativo irá remetê-los à Assembleia da República, e penso que em momento oportuno tomaremos conhecimento das constatações e recomendações do Tribunal Administrativo”, disse Pene, que é, igualmente, juiz-conselheiro do TA.
Aliás, Pene explicou que o TA recebeu do Executivo a CGE e, tendo feito a sua apreciação, solicitou, ao Executivo, esclarecimentos que julgou pertinentes.
Após o Executivo fornecer os esclarecimentos, o TA, segundo Pene, realizou auditorias em algumas instituições e organismos do Estado, “tendo elaborado um relatório preliminar do qual o governo foi dado a possibilidade de exercer o contraditório”.
No entanto, a criação e implementação do Fundo Soberano (FS) de Moçambique, aprovado pela AR, em Dezembro de 2023, foi auditada na CGE pois visa acumular poupanças para as futuras gerações, bem como estabilizar o Orçamento do Estado.
Do FS foi criada a conta transitória e recepção das primeiras receitas provenientes da exportação de gás natural da Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, norte do país.
No mesmo ano, o governo fixou a despesa do Estado em cerca de 472.122,4 mil milhões de meticais (um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio corrente).
(AIM)
Ac/mz