Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara
Maputo, 22 Nov (AIM) – O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), Órgão de consulta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), debate a partir de hoje (22), em Maputo, a proposta da Lei de Investigação Científica em Moçambique.
A mesma foi submetida ao Conselho de Ministros em Junho último e espera-se que seja aprovada na próxima legislatura 2025/2029.
Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, nesta primeira sessão Ordinária do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, os membros analisam igualmente o projecto de criação do Centro de Estudos Científicos de Bazaruto, aprovado pelo Conselho de Ministros através do decreto número 58/2022 de 27 de Outubro, tendo em conta que o referido centro já possui alvará para o seu funcionamento.
O CNCT espera neste encontro efectuar a discussão e aprovação da proposta do manual de gestão de pedidos de organismos geneticamente modificados.
“Temos outro ponto bastante importante que tem haver com a questão da Bio- Segurança em Moçambique tendo em conta a nossa experiência, particularmente a Inspecção da Biossegurança, trazemos para este Conselho uma proposta de manual de inspecção sobre Bio- Segurança em Moçambique “, disse Nivagara.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior espera, a partir do CNCT, obter contribuições das ideias iniciais já esboçadas no sentido de construir uma visão mais ajustada às propriedades dos diferentes actores que intervêm no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ressaltou que, no quinquénio 2020/2024, foram aprovados vários instrumentos normativos, entre os quais a criação da Investigação Científica que tem estado a contribuir para construção e consolidação de um ambiente inovador.
Os instrumentos normativos incluem os regulamentos de funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), Reportório Científico de Moçambique (RECIMO), Política de Ciência, Tecnologia e Inovação bem como estratégia de implementação.
“O nosso CNCT participa na consolidação do projecto de criação do Centro de Investigação Científica Megafauna Marinha (CICMM), aprovado pelo Conselho de ministros através do decreto número 67/2024 de 27 de Agosto de 2024, espera-se que até Dezembro próximo seja atribuído o alvará de funcionamento”, referiu o governante.
Nivagara apela aos membros do CNCT a dar o seu melhor no sentido de influenciar a formulação de políticas públicas nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação baseadas em evidências científicas.
Participam no evento o antigo reitor da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), académicos e quadros do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
(AIM)
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