
Foto família da cerimónia de investidura dos deputados da X Legislatura da Assembleia da República. Presidente da República no centro
Maputo, 13 Jan (AIM) – Duzentos e dez deputados, de um total de 250, tomaram posse hoje, em Maputo, um evento que foi dirigido pelo Presidente da República, na sede da Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano.
Convocada e presidida pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, a cerimónia de investidura marca o início da X Legislatura da AR, que surge após a promulgação dos resultados das VII eleições legislativas que tiveram lugar a 9 de Outubro último. No mesmo dia, o país realizou as VII eleições presidenciais e as IV para as assembleias provinciais.
A sessão de investidura tem lugar 20 dias após a proclamação dos resultados eleitorais, acto dirigido pelo Conselho Constitucional (CC) órgão deliberativo, em última instância, de matérias jurídico-constitucionais e de contencioso eleitoral.
Depois de aberta a sessão, Nyusi convidou a presidente do CC, Lúcia Ribeiro, à leitura da acta que validou e proclamou os resultados das VII eleições legislativas.
Dos 210 deputados investidos hoje, 171 são da Frelimo, e 39 do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) o maior partido da oposição. Nenhum deputado da Frelimo faltou ao acto.
Nas VII eleições, o PODEMOS elegeu 43 deputados para a AR.
Os 28 deputados da Renamo, que era o maior partido da oposição, e passou para o segundo da oposição, e oito deputados do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) o terceiro da oposição, decidiram boicotar o acto.
O presidente da Renamo, Ossufo Momade, no seu último pronunciamento, disse que não reconhece nenhum Presidente que tenha saído dos resultados eleitorais fraudulentos.
Já o MDM decidiu por consenso, também para não se fazer presente na cerimónia de investidura dos deputados da AR.
No entanto, após os protocolos dirigidos por Nyusi, sobretudo de verificação do quórum, o deputado mais velho da Legislatura, Eneas Comiche, prestou juramento no pódio, e os outros deputados, em uníssono, acompanharam o seguinte juramento: “Eu… juro por minha honra servir fielmente a pátria e o Estado moçambicano dedicar todas as minhas energias à causa do povo, respeitar a Constituição e as leis, no exercício do meu mandato de deputado”.
A seguir, os deputados assinaram o termo do juramento, dando assim, o início ao exercício do mandato e da legislatura.
Os deputados ausentes na sessão de investidura e os suplentes que vierem a substituir definitivamente os titulares, assinam o termo de posse perante a presidente da Assembleia da República eleita na sessão de hoje, Margarida Talapa.
O mandato do deputado coincide com a legislatura, cinco anos, salvo renúncia, perda de mandato ou dissolução da AR.
O deputado tem poderes de exercer o direito de voto, submeter projectos de lei, referendo, resoluções, moções, além de requerer a constituição de comissões parlamentares de inquérito, bem como participar nos debates e votações.
Além da língua portuguesa, o deputado pode exprimir-se numa língua nacional e sempre que recorrer a expressões de outras línguas nacionais ou estrangeiras, deve, acto contínuo, providenciar a tradução imediata.
A AR reúne-se em sessões, ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais.
Ordinariamente, a AR reúne-se duas vezes no ano, e cada sessão ordinária deve durar 120 dias úteis.
(AIM)
Ac /sg