Chapo nomeia juízes conselheiros do TA

Maputo, 20 Jan (AIM) – O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, nomeou através de despachos presidenciais separados, quatro juízes conselheiros do Tribunal Administrativo (TA) o órgão superior da hierarquia dos Tribunais Administrativos, fiscais e aduaneiros, que visa garantir a justiça administrativa, fiscal e aduaneira ao cidadão, bem como o controlo da boa gestão e da utilização do erário público.

Trata-se de Arquimedes Varimelo; Justino Felizberto; Ivan Maluarte e Milagre Manhique.

Um comunicado de imprensa da Presidência enviado hoje à AIM refere que Chapo tomou a decisão no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição.

Chapo decidiu nomear os quatro novos juízes conselheiros, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA) a entidade que aprova políticas e regulamentos para a formação e exercício da actividade docente dos magistrados da jurisdição administrativa em Moçambique.

Há cerca de um ano, o ex-Presidente da República, Filipe Nyusi, nomeou e conferiu posse a três juízes conselheiros do TA, nomeadamente, Laura Simão, Ana Maela e Custódio Fernando. O trio também foi nomeado sob proposta do CSMJA.

O TA é constituído por 18 juízes conselheiros, sendo três da primeira secção, igual número da segunda secção e 12 da terceira secção.

A actual presidente do TA chama-se Lúcia Maximiano do Amaral.

Em despacho separado, Chapo nomeou Adilson Adinane, para ocupar o cargo de adido de imprensa.

O Chefe do Estado decidiu no uso das competências que lhe são conferidas pelo estatuto orgânico da Presidência da República.

Antes de ocupar o cargo, Adinane era assessor de imprensa do gabinete do governador da província meridional de Inhambane.

Adinane substitui no cargo Arsénio Henriques, que ocupou durante 10 anos no mandato de Nyusi.

(AIM)

Ac/sg