Presidente da República, Filipe Nyusi, confere posse aos novos juízes conselheiros
Maputo, 31 Jan (AIM) – O Presidente da República, Filipe Nyusi, exige uma maior celeridade na tramitação dos processos que dão entrada no Tribunal Administrativo (TA), incluindo dos parceiros de cooperação.
Os cidadãos e demais instituições também devem sentir-se à vontade quando se aproximam dos juízes do TA para tratar assuntos de seu interesse e aguardar pela resposta em tempo útil.
Segundo Nyusi, esta é a melhor forma de evitar que os cidadãos atirem sempre culpas contra o TA, que é a última instância em matéria do contencioso administrativo e fiscalizador no país.
Nyusi falava durante a cerimónia de empossamento de três juízes conselheiros do TA, um evento que teve lugar hoje (31), em Maputo.
Trata-se de Laura Simão, Ana Maela e Custódio Fernando, que foram nomeados em Dezembro último, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
“O povo, ou as instituições não devem ter medo de vocês e nem da vossa instituição, independentemente de pensarem que tudo o que atrasa é culpa do Tribunal Administrativo. Aquilo que estiver mau, corrijam imediatamente e não permitam que passem coisas mal feitas, mas façam isso com alguma celeridade. Não são poucas vezes que se considera que os processos demoram e, muitas vezes incluindo os nossos parceiros de cooperação. Acham que há excesso de lentidão”, disse.
A lentidão, segundo Nyusi, apenas pode ser necessária quando é para corrigir alguns erros, mas quando é excessiva “deixa de ser procedimento e acaba em ser aquela burocracia que pode prejudicar o serviço”.
Por isso, disse Nyusi, os juízes devem pautar pela observância dos princípios intrínsecos ao exercício da magistratura, nomeadamente, independência, imparcialidade, integridade idoneidade, probidade e competência.
Estes princípios são imprescindíveis para que os juízes tomem decisões justas, que confiram credibilidade ao TA, e ao sistema de administração da justiça, no geral.
Os juízes devem também apostar por uma actuação pública e privada transparente e compatível com a dignidade, honra e decoro da função de juiz conselheiro, igualmente a função educativa e exemplar perante a sociedade.
Aos juízes, Nyusi recomendou ainda o exercício dirigente e actividade judicial para promover o fortalecimento do Estado de direito democrático “garantindo e fomentando o respeito pela Constituição da República e pelas leis ordinárias, pela dignidade da pessoa humana e, por essa via, contribuir para o incremento da confiança dos cidadãos nas relações entre o Estado, administração e os seus administrados”.
A partir de hoje, os empossados entram numa nova categoria judiciária. or isso que Nyusi aponta a humildade, partilha e espírito de colaboração com todos os juízes conselheiros, e aos colaboradores do TA como uma das chaves do sucesso.
“Estamos seguros que a vossa família profissional, em particular a vossa célula base da sociedade, a vossa nuclear, vão prestar todo o apoio moral no desempenho das funções que passam a assumir”, vincou.
O TA é constituído por 18 juízes conselheiros, sendo três da primeira secção, igual número da segunda secção e 12 da terceira secção.
Como o órgão superior da hierarquia dos Tribunais Administrativos, fiscais e aduaneiros, o TA tem como principal objectivo garantir a justiça administrativa, fiscal e aduaneira ao cidadão, bem como o controlo da boa gestão e da utilização do erário público.
(AIM)
Ac/sg
