Presidente da República, Daniel Chapo (centro), confere posse a juízes conselheiros do Tribunal Administrativo (TA)
Maputo, 29 Jan (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, conferiu posse a quatro juízes conselheiros do Tribunal Administrativo (TA), um acto que teve lugar esta quarta-feira (29), em Maputo, a quem recomendou para garantirem justiça e uma maior celeridade processual, sobretudo em matérias sobre corrupção, branqueamento de capitais e crimes conexos.
Os juízes recém-empossados são Arquimedes Varimelo, Justino Felisberto, Ivan Pedro e Milagre Manhique.
“Almejamos um sistema de justiça verdadeiramente independente, eficiente e acessível, onde os juízes tenham a liberdade de tratar qualquer tipo de caso sem interferência”, disse Chapo, durante a cerimónia de tomada de posse.
Aproveitou a ocasião para partilhar sobre o funcionamento do Tribunal Administrativo com vista à criação de um Tribunal de Contas e a transformação deste órgão de soberania em Supremo Tribunal Administrativo.
Chapo diz estar ciente das dificuldades para a materialização deste sistema, e prometeu um trabalho conjunto para o cumprimento cabal do Plano Estratégico e Operacional do Tribunal Administrativo (2022-2025), com vista a levar em curso acções para o provimento de mais funcionários nos futuros concursos públicos para responder a crescente demanda dos serviços de tribunais pelos cidadãos.
Disse ainda que urge a dotação de mais recursos internos para desenvolver competências dos magistrados e quadros do Tribunal Administrativo (TA), através de acções específicas de capacitação com carácter permanente em matérias fulcrais do país, como indústria extractiva, energias renováveis, obras públicas complexas, concessões, meio ambiente, tecnologias de informação e comunicação.
Chapo acredita que o foco nestas matérias vai, certamente, contribuir para o crescimento exponencial destas áreas e do potencial de negociação de alguns contratos com vista a causar impacto social directo na vida do povo moçambicano.
Para isso, é preciso “aumento de espaço físico para albergar os magistrados e técnicos indispensáveis para o bom desempenho do TA, enquanto órgão responsável pelo controlo financeiro das receitas e despesas públicas”.
Chapo entende que o TA merece essa especial atenção, por conta da sua capacidade de resposta e demanda crescente a que tem sido sujeita, “e, para a nossa satisfação, o correspondente incremento que respeita a celeridade processual”.
“Esta celeridade processual é causada pelo impacto positivo dos meios que estão a ser introduzidos no âmbito digital e de comunicação, tornando o tribunal cada vez mais tempestivo, relevante e abrangente, que resulta da criação do novo governo, através da criação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital”, explicou.
Referiu ainda que, “o crescimento processual do TA resulta do aumento exponencial da cultura jurídica dos cidadãos, relativamente aos litígios emergentes da relação jurídico-administrativa, fiscal e aduaneira”.
O crescimento também está relacionado com a implantação de TA, fiscais e aduaneiros em todas províncias, agora em fase conclusiva, bem como o aumento de entidades do Estado com a obrigatoriedade de prestação de contas ao TA, resultante do processo de descentralização, o que exige um reforço dos quadros de juízes em funções”.
“Está a ser preparada a transformação do TA em Supremo Tribunal de contas, para dar resposta à exigência que se faz sentir, especificamente, na secção de contas públicas”, acrescentou.
Chapo diz estar convicto de que a fiscalização da legalidade das despesas públicas e respectiva efectivação da responsabilidade por infracção financeira, serão uma realidade incontornável no país.
(AIM)
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