Maputo, 08 Fev (AIM) – As Comunidades, de Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla em inglês) e da África Oriental (CAO) apelam a um cessar-fogo e cessação das hostilidades imediato no leste da República Democrática do Congo (RDC), devido a escalada da crise nas últimas semanas, naquela região.
A SADC e a CAO apelam também à restauração dos equipamentos essenciais das linhas de abastecimento de alimentos e outros produtos básicos, para garantir o apoio humanitário.
O apelo foi lançado durante a Cimeira Conjunta de Chefes de Estado e de Governo da SADC-CAO, evento que teve lugar, sábado, em Dar es Salaam, Tanzânia.
Os Chefes de Estado-Maior das Forças de Defesa da SADC-CAO devem convocar uma reunião dentro dos próximos cinco dias para orientar as decisões tomadas na Cimeira Conjunta.
Aliás, a Cimeira Conjunta implora igualmente a resolução pacífica do conflito, através dos processos de Luanda/Nairobi, que, essencialmente, visam encontrar soluções duradouras para a crise, evitando a deterioração da situação humanitária e o alastramento da violência.
Os Chefes de Estado-Maior das Forças de Defesa da SADC-CAO devem dar orientações técnicas sobre a prestação de assistência humanitária, incluindo o repatriamento de mortos e evacuação de feridos, incluindo o desenvolvimento de um plano de segurança para a cidade congolesa de Goma.
Além de abrir as principais rotas de abastecimento, incluindo a rota Goma-Sake-Bukavu, a rota Goma-Kibumba-Rumangabo-Kalengera-Rutshuru-Bunagana e a rota Goma-Kiwanja-Rwindi-Kanyabayonga-Lubero, incluindo a navegação no lago Kivu entre Goma e Bukavu, os Chefes de Estado-Maior devem igualmente, estudar a reabertura imediata do Aeroporto de Goma e prestar assessoria entre outras intervenções relacionadas com facilitação.
A Cimeira Conjunta defende a cisão dos processos de Luanda e de Nairobi, afim de melhorar a sua complementaridade, e mandatou os Presidentes, de Angola, João Lourenço, e do Quénia, William Ruto, para, em concertação com a União Africana, reflectirem sobre a possibilidade de nomear facilitadores adicionais, incluindo de outras regiões do continente africano, para apoiar o processo de fusão.
A Cimeira apela a implementação do Conceito de Operações (CONOPS) no âmbito do Plano Harmonizado de Neutralização das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR) e ao levantamento das medidas de defesa e desmobilização das Forças de Defesa do Ruanda da RDC, tal como acordado no Processo de Luanda.
Por fim, a Cimeira Conjunta orientou que, dentro dos próximos 30 dias, fosse convocada uma reunião conjunta de ministros da SADC e CAO para avaliar os apelos tomados hoje.
A Cimeira Conjunta orientou para que fossem definidas e implementadas modalidades de retirada das forças armadas estrangeiras convidadas do território da RDC, tendo reafirmado a solidariedade e o compromisso incondicional de continuar a apoiar a RDC, na prossecução dos seus objectivos de salvaguarda da sua independência, soberania e integridade territorial, bem como de paz, segurança e desenvolvimento sustentável.
Os recentes ataques perpetrados pelo grupo armado M23 e as Forças de Defesa do Ruanda (RDF) contra as forças governamentais da RDC e a Missão da SADC na República Democrática do Congo (SAMIDRC) provocou mais de 1.000 mortes e mais de 2.000 feridos em várias zonas do Kivu do Norte.
Lembrar que Moçambique apoia uma solução pacífica para o conflito no leste da RDC que envolve o movimento rebelde M23 e o vizinho Ruanda.
(AIM)
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