Maputo, 09 Mar (AIM) – O indulto para os cidadãos condenados em conexão com manifestações violentas desencadeadas após as VII eleições gerais e IV para as assembleias provinciais deverá ser aprovado pela Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, cuja I sessão ordinária inicia em finais de Março corrente.
O Chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, deverá propor o indulto à AR, o mais alto órgão legislativo no país, para que aprove o decreto presidencial.
O facto foi avançado pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saeze, sublinhando que o indulto abrange apenas os cidadãos condenados até à data da entrada em vigor do Compromisso Político para um diálogo inclusivo.
“Os indultos ainda não estão decretados; foi uma intenção apresentada pelo Presidente da República (Daniel Chapo)”, disse Saeze, num breve contacto que manteve domingo com a imprensa, minutos após ter assistido na Sé Catedral de Maputo, a missa em Acção de Graças pelo 50º aniversário Episcopal de Dom Januário Machaze Nhangumbe, Bispo Emérito de Pemba (Cabo Delgado).
Saeze acrescentou que “ele (Chapo) disse que, após a transformação daquele compromisso assinado no (Centro Internacional de Conferências) Joaquim Chissano, o documento irá ser transformado em lei na Assembleia da República”.
Saeze explicou logo após a aprovação serão desencadeados os mecanismos para o indulto “daqueles que foram condenados até a data de entrada em vigor daquele protocolo assinado no diálogo inclusivo”.
O Compromisso Político visa estabelecer os princípios e directrizes para um diálogo nacional inclusivo, para o estabelecimento de acordos relativos a aspectos de revisão constitucional e governação.
Assinado quarta-feira (05) em Maputo, pelos presidentes e representantes dos partidos políticos com assento na AR, nas assembleias provinciais e municipais, que incluem a Frelimo, no poder, PODEMOS, o maior partido da oposição, a Renamo, segundo da oposição, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) terceiro.
Os partidos incluem igualmente, a Revolução Democrática (RD); o Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO); Partido de Renovação Social (PARESO) Partido de Reconciliação Nacional (PARENA) Nova Democracia (ND).
No espírito de humanismo e de reconciliação nacional, os partidos signatários reconhecem a importância da concessão de um indulto a determinados cidadãos condenados no contexto das eleições de 2024 e das manifestações violentas.
Convocadas pelo candidato presidencial derrotado, Venâncio Mondlane, as manifestações violentas causaram a destruição de pelo menos 19 fábricas e indústrias nacionais.
No mesmo período, as manifestações violentas resultaram na destruição de 177 escolas, 23 armazéns comerciais, 1.677 estabelecimentos comerciais e 13 farmácias, entre outras infra-estruturas.
Os manifestantes também destruíram 27 unidades sanitárias, 23 ambulâncias, 293 edifícios públicos, 176 postos de rede de energia eléctrica, 12 postos de transformadores eléctricos e 58 torres de comunicações.
Acresce ainda a destruição de 220 veículos do governo, 164 casas governamentais, 108 casas de cidadãos particulares e centenas de veículos, também de particulares.
Cálculos recentes da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) referem que as manifestações custaram cerca de 504 milhões de dólares à economia do país, e a perda de mais de 17 mil empregos desde Outubro último até Janeiro do presente ano.
No entanto, o indulto deve abranger cidadãos condenados até a data da entrada em vigor do Compromisso.
(AIM)
Ac/sg
