Presidente da República, Daniel Chapo e vice vice-Procuradora-geral da República, Irene da Oração Micas
Maputo, 31 Mar (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, conferiu posse a vice.procuradora-geral e procuradores-adjuntos, a quem instruiu para que sejam faróis dos princípios que regem o Ministério Público (MP) moçambicano, nomeadamente, legalidade, objectividade e isenção.
O Chefe do Estado quer igualmente que os magistrados empossados hoje, em Maputo, estejam sempre atentos à justiça imparcial e que a tornem acessível a todos os moçambicanos.
Chapo falava durante a cerimónia de tomada de posse da vice-procuradora-geral da República, Irene da Oração Micas, e de três procuradores-gerais adjuntos, Mário Sevene, Firmino Emílio, e Eduardo Sumana.
“Estamos certos de que os empossados, que assumem a importante missão de atender, defender a justiça e promover o Estado de Direito Democrático, irão transmitir os conhecimentos e as competências necessárias, actuando como agentes de mudança qualitativa e contínua que se pretende na Magistratura do Ministério Público”, disse.
A visão do Chefe do Estado assenta num MP empenhado em garantir respostas eficazes, particularmente na criminalidade organizada e transnacional, sublinhando que o país deve avançar para o reforço e aprimoramento da cooperação jurídica e judiciária internacional.
O aprimoramento da cooperação deverá ser efectivado através de mecanismos expeditos e céleres de articulação com instituições congéneres dos países da região, do continente e do mundo.
“A nossa visão assenta num Ministério Público empenhado em garantir respostas eficazes e no cumprimento da sua missão, em especial, na prevenção e combate à criminalidade, no geral, e organizada e transnacional, em particular, que, como é sabido, é praticada por grupos estruturados e com tentáculos estabelecidos dentro do nosso país e fora do país”, afirmou.
Chapo disse ter uma perfeita noção da necessidade da reforma do judiciário para adequá-lo à realidade do país e aos desafios da actualidade e consolidar o Estado de Direito Democrático, e, para isso, assegura trabalhar com as demais instituições do sistema de administração da justiça.
“Temos a plena consciência da necessidade de mobilização de mais recursos para criar condições de trabalho e de formação contínua dos magistrados e investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal, buscando o aprimoramento das habilidades técnicas e científicas para garantir um serviço de qualidade, pelo que, na Chefia do Estado, tudo iremos fazer para alcançar este objectivo estratégico”, vincou.
Dirigindo-se a Irene da Oração Micas, a primeira mulher nomeada para o exercício deste cargo, o Presidente sublinhou ter plena convicção de que, com suas qualidades, a sua capacidade de trabalho em equipa que já demonstrou em várias missões que teve e profundo conhecimento da instituição, vai continuar a emprestar todo seu saber para a melhoria diária do desempenho do MP.
E, aos procuradores-gerais adjuntos, Chapo afirmou que as suas qualidades técnico-jurídicas são conhecidas e respeitadas por todos, por isso, augura que tudo façam para continuarem a prestigiar a magistratura do MP.
Por seu turno, a vice-procuradora-geral reconhece a enormidade dos desafios existentes para reduzir, ou sanar, os índices de corrupção, incluindo dos sequestros que têm acontecido no país, vincando serem realidades que desafiam o próprio MP.
”A criminalidade diversifica-se, as técnicas também se diversificam mas a magistratura parece que está atrás e deve correr atrás dos prejuízos”, disse, apontando como uma das soluções para se ultrapassar o actual cenário, o aprimoramento e capacitação dos magistrados como um ponto de partida para que o MP logre resultados.
O MP está subordinado ao Procurador-Geral da República, e tem como missão, exercer a acção penal pública, dirigir a investigação dos factos puníveis, assegurar a representação e defesa do interesse público e social, controlar a legalidade e garante a protecção dos menores, ausentes e incapazes, bem como dos cidadãos e pessoas jurídicas em geral, no respeito pelos direitos humanos.
(AIM)
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