Maputo, 02 Abr (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, em definitivo, e por aclamação, a lei atinente ao Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, um documento que visa contribuir para uma maior estabilidade política e acelerar o desenvolvimento económico no país.
Na fundamentação da lei, apresentada no plenário da AR pelo ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais, Eduardo Mulémbwè, o Presidente da República, Daniel Chapo, o proponente, diz pretender uma efectiva reconciliação dos moçambicanos.
Além da consolidação da unidade nacional e da criação da harmonia social, segundo Mulémbwè, a lei visa, igualmente, manter a integridade territorial, estabilidade política, fortalecimento das instituições do Estado, boa governação, e promover um ambiente propício à implementação de políticas públicas eficientes e eficazes.
Mulémbwè, que foi presidente da AR por 15 anos, disse que o aprofundamento da democratização da sociedade, o bem-estar, justiça social, o progresso e prosperidade, também constituem objectivos da lei em destaque.
O ministro disse acreditar que os dias actuais exigem de todos decisões humanizantes, arrojadas e acertadas que impactarão as vidas dos moçambicanos no presente e futuro.
“Reconheço que elas, as decisões humanizantes, não são simples, nem fáceis. Contudo, quando existe vontade de mudanças do “status quo”, elas acontecem e são possíveis”, disse.
A lei tem uma estrutura simples, uma introdução, e cinco artigos, e a sua aprovação consistirá na criação da Comissão Técnica composta por 21 membros, sendo 18 indicados pelos partidos políticos signatários e três provenientes da sociedade civil.
Os membros provenientes da sociedade civil são indicados por convite da Comissão Técnica, e por esta seleccionados por consenso entre cidadãos propostos pelas organizações da sociedade civil de âmbito nacional.
Chapo e as lideranças dos partidos signatários deverão definir a organização e o funcionamento da Comissão Técnica.
O governo e partidos signatários do Compromisso asseguram a mobilização de recursos humanos, financeiros, materiais e patrimoniais necessários para a sua implementação.
A aplicação da lei resultará encargos adicionais estimados em 91.471.200 meticais (cerca de 1,4 milhões de dólares, ao câmbio do dia) para o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente a 2025.
Assinaram o instrumento, os presidentes, e secretários-gerais dos partidos políticos com assentos na AR, nas assembleias provinciais e municipais.
Trata-se dos partidos Frelimo, no poder em Moçambique; o Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), o maior partido da oposição; Renamo, o segundo da oposição; e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o terceiro da oposição.
Rubricaram, ainda, o mesmo documento, dignitários dos partidos políticos PARENA, PAHUMO, Revolução Democrática, PARESO, e Nova Democracia.
(AIM)
ac/mz
