Maputo, 03 Abr (AIM) – O Ministério moçambicano da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) está a levar a cabo acções para o combate cerrado contra a importação, venda e uso de equipamentos de frio rejeitados a nível internacional, bem como de gases que danificam o ambiente.
As acções visam ainda realizar campanhas de sensibilização sobre a conversão de tecnologias velhas por novas.
De acordo com a directora nacional de Mudanças Climáticas, no MAAP, Jadigua Massinga, Moçambique não deve ser aterro sanitário dos equipamentos e substâncias químicas banidos no mundo.
“Moçambique nunca foi, não é e nunca será aterro sanitário dos equipamentos e substâncias químicas rejeitados a nível internacional”, assegurou Massinga.
Ela falava no seminário de três dias de capacitação técnica sobre matérias do sector de refrigeração e climatização que decorreu até quarta-feira (02) na província de Maputo, sul de Moçambique, tendo como grupo alvo jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social.
Segundo Massinga, travar a entrada, uso e comercialização de equipamentos e gases de frio, banidos internacionalmente, requer acções concretas e firmeza, por isso, “a minha expectativa é ver todos jornalistas a escrever informação poderosa para que todo o cidadão tenha informação sobre o tipo de equipamentos e substâncias químicas que já foram banidos e quais serão banidos nos anos de 2030 e 2045, as causas do banimento, bem como os equipamentos e substâncias químicas alternativos existentes a nível nacional”.
A partir de 1993, o governo moçambicano foi aprovando uma série de instrumentos jurídicos face às substâncias químicas que destroem a camada de ozono, nomeadamente o Decreto 24̸2008, de 01 de Julho que aprova o regulamento de gestão das substâncias químicas que destroem a camada de ozono, a Resolução 78̸2009, de 22 de Dezembro que procede ao banimento dos clorofluorcarbonetos, vulgos CFC, no mercado conhecidos por R11, 12, tetracloreto de carbono e halogenados.
Nos mesmos moldes, segundo Jadigua Massinga, a Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, ratificou as emendas de Montreal 1997 e Beijing 1999, através da Resolução 37̸2009, onde as Nações Unidas pretendem banir a produção, exportação, importação e comércio de equipamentos e substâncias químicas denominados por hidroclorofluorcarbonetos, vulgos HCFCs.
O mercado moçambicano ainda comercializa o gás R22, cujo banimento está previsto para Dezembro de 2030.
No entanto, as autoridades moçambicanas aconselham ao público a evitar, desde já, a compra de aparelhos de frio tais como congeladores e ar condicionados que usam o gás R22, pois muitos países já deixaram de fabricar este tipo de gás inimigo do ambiente.
Recentemente, o governo de Moçambique aprovou a Resolução 18̸2019, de 18 de Dezembro, emendas sobre “os hidrofluorcarbonetos, vulgos HFCs, no mercado conhecidos como R32, R134, R404A, R406A, R407C, R408A, R507A substâncias químicas que serão banidas no ano 2045”.
“No âmbito de implementação de medidas de prevenção sobre os impactos que podem advir da importação de equipamentos e substâncias químicas rejeitados a nível internacional, o governo de Moçambique tem vindo a realizar seminários de capacitação técnica, visitas ambientais e reuniões com todos actores e sectores que lidam com os equipamentos de frio com o objectivo de preparar todo o cidadão nacional e estrangeiro para a conversão de tecnologia velha por nova, muito antes do banimento nos países de origem, garantido assim o progresso da economia nacional”, afirmou Jadigua Massinga.
O seminário de capacitação serviu para intercambiar conhecimentos do sector de refrigeração com o intuito de garantir a difusão da informação para todos os cidadãos, nacionais e estrangeiros, residentes em Moçambique, através de uma linguagem clara, precisa e objectiva sobre os equipamentos e substâncias químicas do sector de refrigeração (câmaras frigoríficas, morgues, geleiras, congeladores) e climatização (aparelho de ar condicionado) banidos e por banir.
(AIM)
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