
Maputo, 08 Set (AIM) – O Ministério da Terra e Ambiente (MTA) apela a todos os intervenientes da cadeia de importação, fiscalização e comercialização de equipamento de refrigeração a trabalhar de forma coordenada na implementação do decreto 26/2024, com vista a proteger o meio ambiente, a saúde pública, e salvar a economia nacional.
O decreto 26/2024 visa o controlo da produção, exportação, importação, trânsito, comércio e consumo dos Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) e Hidrofluorcarbonetos (HFCs) e dos equipamentos de refrigeração e climatização em Moçambique.
“Todos os sectores do estado moçambicano devem trabalhar juntos na implementação do decreto 26/2024, aprovado recentemente pelo governo moçambicano com vista a regulamentar a importação de aparelhos de refrigeração”, disse a secretária permanente do Ministério da Terra e Ambiente (MTA), Emília Fumo.
A secretaria-permanente falava por ocasião do seminário de formação de oficiais das alfândegas em matéria de fiscalização na importação de equipamento de refrigeração e frio havido semana finda, na província de Maputo, sul de Moçambique.
De acordo com a fonte, o governo moçambicano vai banir a entrada de geleiras, congeladores, aparelhos de ar condicionado e outros equipamentos que funcionam com gases nocivos e perigosos para a camada de ozono, particularmente o gás R22, com efeitos a partir do ano de 2025.
Por isso, adiantou a fonte, há toda necessidade de se dotar com capacidade técnica as pessoas que trabalham com esta matéria para se evitar situações desagradáveis à saúde e economia nacional.
“A camada de ozono é, muitas vezes, destruída por gases de efeito de estufa e auto-gases que temos nos nossos equipamentos. Por isso, será proibida a importação de equipamentos que usam esses gases que são hidroclorofluorocarbonetos”, disse a fonte, acrescentando que o gás R22 tem um compressor portador do óleo mineral, substância química não biodegradável que, descartado ao solo e água, de forma inadequada, constitui um atentado à saúde pública.
Por seu turno, Leonardo Sulila, ponto focal da implementação do protocolo de Montreal, disse que a partir de Janeiro de 2025, o R22 só poderá ser importado apenas e exclusivamente para fins de investigação científica, militares e de defesa e segurança, e de saúde.
Neste momento estão em uso, no país, geleiras, congeladores e ar condicionados que funcionam com gás R134a, R404A, R406A, R407c, R408A, e R410A, que são tidos como gases destruidores e nocivos às mudanças climáticas mas que ao abrigo da convenção quadro das Nações Unidas serão banidos até 2045, disse Sulila, em declaração a AIM.
Com a destruição da camada de Ozono, os raios ultravioletas incidem directamente sobre a terra, tornando-se responsáveis pelos danos humanos como câncer da pele, lesões nos olhos, catarata dos olhos, envelhecimento precoce, desidratação, vulnerabilidade a doenças infecciosas, queimaduras solares profundas, enfraquecimento do sistema imunitário, entre outros.
No reino vegetal, Segundo Sulila, as consequências incluem a diminuição de colheitas em algumas culturas, redução de espécies piscícolas, diminuição da produtividade florestal e destruição de cadeias alimentares marinhas.
Como alternativa, de acordo com Sulila, o governo vai permitir, apenas, a importação de geleiras, congeladores e ar condicionados que funcionam com os gases R290, e R744.
Para o sector da indústria será utilizado o gás R717 considerado amigo do clima.
De referir que Moçambique tem 68 empresas licenciadas para importação de gases de equipamentos de refrigeração e climatização e, nos últimos anos, cerca de 400 mil congeladores, mais de 500 mil geleiras e mais de 100 mil ar condicionados foram importados em Moçambique.
AIM
Valdemar Casimiro (colaboração)/mz