Compromisso político para um diálogo nacional inclusivo transformado em lei

Maputo, 14 Abr (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, um documento aprovadO, em Abril (02) corrente, por aclamação, pela Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano.

Um comunicado de imprensa da Presidência enviado hoje à AIM refere que Chapo decidiu no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição.

A promulgação da lei que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo abre uma nova etapa no diálogo político nacional inclusivo que compreende o estabelecimento de organismos de sua implementação.

A lei também inclui as organizações de sociedade civil, sector privado, academia, ordens e associações profissionais, confissões religiosas, lideranças locais, e a população, no geral.

Submetido na AR pelo Presidente da República, com carácter de urgência, o compromisso resulta do entendimento alcançado a 05 de Março último, entre o governo e os partidos políticos representados na AR, assembleias provinciais e municipais.

O Compromisso surge como forma de busca de soluções para travar as manifestações violentas e ilegais convocadas pelo candidato presidencial derrotado, Venâncio Mondlane, que iniciaram logo após a realização das VII eleições gerais no país, a 09 de Outubro último.

(AIM)

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