Presidente da República, Daniel Chapo, na inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Chibabava, na província central de Sofala
Maputo, 16 Jul (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, condenou esta quarta-feira a prática da “justiça pelas próprias mãos”, apelando à população para que recorra às instituições judiciais estabelecidas no país para a resolução de conflitos.
O pronunciamento foi feito durante a inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Chibabava, na província central de Sofala, onde destacou a importância de fortalecer o acesso à justiça formal e desencorajar práticas que atentam contra a integridade física e psicológica das vítimas.
O Chefe de Estado referiu que mais de 300 mil pessoas em conflito com a lei beneficiarão este ano de assistência jurídica gratuita, prestada pelo Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), uma aposta do Estado para garantir direitos às pessoas economicamente desfavorecidas.
Daniel Chapo explicou ainda que continuará a apostar na formação de magistrados para prestar assistência às mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica.
O Presidente lamentou que, só nos primeiros seis meses deste ano, tenham sido registados seis assassinatos de mulheres nos distritos da Beira e Dondo, em Sofala, o dobro do mesmo período do ano passado.
Chapo advertiu que a justiça privada coloca em risco o bem mais precioso que possuímos, que é a vida, e destacou que existem instituições responsáveis pela investigação e aplicação da justiça, como os tribunais, procuradorias, Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e Polícia da República de Moçambique (PRM).
Relatou ainda o caso recente e chocante de uma menina de 10 anos, conhecida como Aninha, assassinada e enterrada clandestinamente numa machamba no distrito do Dondo.
Outro caso alarmante referido foi o de um jovem no 15º bairro de Chingussura, na cidade da Beira, que matou a namorada e enterrou o corpo no quintal da casa durante nove meses.
O Presidente destacou a necessidade de desencorajar a justiça privada e saudou os cidadãos que se distanciam desta prática, reforçando a importância do respeito pelas instituições legais.
Durante o evento, Daniel Chapo pediu à população que promova os valores morais, solidariedade e amor ao próximo para a construção de uma sociedade mais justa, pacífica e harmoniosa.
O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, afirmou que a atenção da instituição está voltada para as zonas urbanas, onde pretende instalar tribunais comunitários para ampliar o acesso à justiça.
Com a inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Chibabava, a província de Sofala passa a contar com cinco infra-estruturas do género, construídas no âmbito da iniciativa presidencial, um edifício condigno para magistrados e para o exercício da justiça.
(AIM)
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