Matola, 9 Ago (AIM) – O Governo moçambicano confirmou que este ano será retomada a implementação dos actos administrativos na função pública, suspensos desde 2022 devido à falta de fundos para suportar despesas com mudanças de carreira, promoções e progressões no aparelho do Estado.
Segundo a porta-voz do XI Conselho Coordenador do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), Biza Novela, o Ministério das Finanças já prevê uma dotação orçamental para viabilizar o processo, embora não suficiente para abranger todos os funcionários elegíveis.
“Já existe uma previsão orçamental para esta despesa, o que responde a uma das maiores preocupações dos funcionários e agentes do Estado. No entanto, não será possível contemplar todos este ano, razão pela qual estão a ser estudados critérios de priorização”, disse Novela em entrevista à AIM, no encerramento do encontro que decorreu durante três dias na cidade da Matola, província de Maputo.
De acordo com a porta-voz, entre os grupos que poderão ser priorizados estão funcionários cujos processos já tinham sido visados pelo Tribunal Administrativo antes da suspensão, bem como aqueles que, à data, já tinham despachos submetidos e aguardavam visto.
O MAEFP está igualmente a proceder à publicação dos qualificadores profissionais já aprovados, criando as bases para a operacionalização da medida, que responde a um compromisso assumido pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante a campanha eleitoral e em vários pronunciamentos públicos.
“Mesmo para os casos priorizados, será feita uma análise para avaliar se o orçamento cobre todos. Caso contrário, alguns terão de aguardar para o próximo ano, conforme a inscrição no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado”, esclareceu Novela.
Os actos administrativos na função pública são considerados um dos instrumentos centrais para a valorização e motivação dos funcionários, e a sua suspensão, há dois anos, gerou preocupação generalizada no seio do sector.
Paulino Checo/PC
