Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins discursa no Colóquio sobre o Direito ao Desenvolvimento como um Direito Humano. Foto de Carlos Júnior
Maputo, 04 Set (AIM) — A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exorta ao governo a implementar políticas que promovam a igualdade, combatam desigualdades sociais e assegurem a participação efectiva dos cidadãos nos processos de desenvolvimento.
A posição foi apresentada esta quinta-feira (04), em Maputo, pelo Bastonário da OAM, Carlos Martins, na abertura do colóquio sobre “O Direito ao Desenvolvimento como um Direito Humano”, que reuniu representantes de instituições públicas e privadas, partidos políticos, sociedade civil e especialistas nacionais e estrangeiros.
Martins destacou que Moçambique é um país rico em recursos naturais e com enorme potencial económico e turístico, incluindo 2.700 quilómetros de costa maritma, corredores de transporte e terras aráveis. “Temos a obrigação de sair do subdesenvolvimento. Precisamos de políticas claras e de um compromisso nacional que transcenda mandatos presidenciais”, sublinhou.
O Bastonário frisou que o direito ao desenvolvimento, consagrado em instrumentos internacionais e na Constituição da República, “visa a melhoria constante do bem-estar de toda a população, com base na sua participação activa e na justa distribuição dos benefícios dele decorrentes”.
Martins sublinhou que o Executivo deve implementar soluções estruturantes para reforçar a economia e as finanças das famílias, atraindo investimento interno e estrangeiro e promovendo a iniciativa privada, enquanto o Estado cumpre a sua função reguladora para evitar desequilíbrios sociais.
O Bastonário sublinhou ainda a importância da paz e da segurança nacional como pré-condições para o desenvolvimento, citando os efeitos da insurgência armada no norte do país, que provoca deslocações, agrava as condições de subsistência e obriga o Governo a desviar recursos que poderiam melhorar a vida da população.
Martins criticou também a violação de direitos humanos em sectores essenciais, destacando a falta de acesso à saúde e educação de qualidade e a situação prisional, com mais de 25 mil detidos em cadeias com capacidade para apenas oito mil.
Por sua vez, a Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAM (CDHOAM), Ferosa Chaúque, assinalou os desafios persistentes em matéria de desenvolvimento humano.
“Os padrões de qualidade de vida dos cidadãos não têm sido dos melhores. O que está a falhar? O que está na origem do problema?”, questionou, apontando a pobreza extrema, analfabetismo, desemprego e deficiências na saúde como entraves ao direito ao desenvolvimento.
Já o Conselheiro Nacional responsável pelo Pelouro de Direitos Humanos e Acesso à Justiça na OAM, Miguel Mussequejua, acrescentou que o debate sobre direitos humanos deve ir além dos casos de violência.
Mussequejua frisou a necessidade de uma abordagem “holística”, abrangendo educação, saúde, habitação, emprego e justiça. “O direito ao desenvolvimento, como defendido pelas Nações Unidas, obriga-nos a pensar na forma como o Estado promove oportunidades e igualdade. Este desenvolvimento tem de chegar a todos os cidadãos”, sublinhou.
Os participantes analisaram as estratégias de desenvolvimento adoptadas por Moçambique e outros países, avaliando a sua eficácia na concretização do direito ao desenvolvimento, bem como os impactos de conflitos armados, calamidades naturais, crescimento populacional e gestão de recursos naturais na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
(AIM)
NL/sg
