Bilhetes de Identidade
Maputo, 16 Set (AIM) – Milhares de cidadãos afluíram esta terça-feira à Praça da Paz, em Maputo, para se beneficiarem do registo gratuito de nascimento, emissão de Bilhetes de Identidade (BI) e passaportes, no âmbito das celebrações do Dia Internacional da Identidade, assinalado sob o lema “Minha Identidade, Meu Guarda-Chuva”.
O ato central, organizado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em coordenação com o Ministério do Interior, contou com a presença do Secretário Permanente da Justiça, Tuariq Abdala, e do representante do Secretário de Estado em Maputo, Hélio das Neves.
Durante o evento, Abdala destacou que a identidade legal “é um direito fundamental que garante acesso a serviços sociais, participação cívica e protecção contra práticas nocivas como uniões prematuras e trabalho infantil”.
As autoridades estimam emitir mais de cinco mil documentos, inclindo registos de nascimento e BI durante o dia, apesar do elevado número de pessoas ter superado a capacidade imediata de resposta.
“Não conseguiremos atender todos hoje, mas o trabalho continuará através das nossas brigadas móveis”, explicou Abdala, sublinhando a importância de levar os serviços às zonas mais remotas.
Por seu turno, o representante do Secretário de Estado, Hélio das Neves, sublinhou que possuir identidade “é base de pertença à sociedade e chave para usufruir dos serviços públicos e privados”.
Instituído em 2018 pelo movimento ID4Africa, o Dia Internacional da Identidade visa assegurar que todos os cidadãos tenham identidade legal até 2030, conforme os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
O movimento tem promovido, em vários países africanos, campanhas para incentivar os governos a facilitar o registo civil e a adopção de tecnologias seguras na emissão de documentos.
Em Moçambique, o evento decorre em várias províncias, com actividades que incluem feiras sociais, emissão de documentos e sensibilização sobre protecção de dados pessoais no contexto da identidade digital.
As autoridades lembram que o registo civil é a porta de entrada para outros direitos, como acesso à educação, saúde, programas de assistência social e inclusão no mercado formal de trabalho.
Com a realização desta feira, o Executivo reafirma o seu empenho em eliminar barreiras financeiras e logísticas que dificultam o acesso ao registo civil, aproximando os serviços às comunidades e fortalecendo o Estado de Direito.
(AIM)
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