Campanha contra a violência doméstica. Imagem UNFPA
Maputo, 19 Set (AIM) – Moçambique registou, entre 1 de Janeiro e 11 de Setembro de 2025, 43 casos de feminicídio e 42 violações sexuais de mulheres e menores, segundo dados do Observatório das Mulheres divulgados hoje (19), em Maputo, no lançamento do Ciclo de Reflexões e Pesquisas sobre a Eficácia e as Lacunas Legais, Institucionais e Práticas de Resposta à Violência Baseada no Género.
O evento, realizado na Faculdade de Medicina, reuniu representantes do Governo, parceiros de cooperação, sociedade civil, académicos e famílias de vítimas para debater novas estratégias de prevenção e resposta à violência.
O encontro marcou o início de um processo nacional de diálogo, que deverá resultar em recomendações e instrumentos práticos para reforçar a protecção das mulheres e raparigas.
A activista Quitéria Guirringane alertou que os números reflectem apenas os casos mediatizados, sendo muito provável que existam situações não reportadas devido à impunidade e ao medo de denunciar.
“A violência em que o país está mergulhado agrava também a violência contra as mulheres”, frisou, sublinhando que muitas sentenças não chegam ao conhecimento público, o que transmite a ideia de que “o crime compensa”.
Ela acrescentou que o fenómeno não pode ser dissociado de falhas na recolha de provas e da lentidão dos tribunais, que dificultam a responsabilização dos agressores.
O Secretário de Estado do Género e Acção Social, Abdul Razak Amuzá Esmail, destacou que a violência baseada no género permanece “uma séria ameaça à coesão social e ao desenvolvimento sustentável”.
Sublinhou avanços como a expansão dos Centros de Atendimento Integrado às Vítimas de Violência, que somam 30 unidades no país e deverão chegar a 40 até ao final do ano, mas reconheceu desafios, incluindo resistências culturais, fragilidades institucionais, insuficiência de recursos e ausência de dados consistentes para orientar políticas.
Entre as soluções apontadas durante o encontro estiveram o reforço das medidas de protecção às vítimas, o fortalecimento da capacidade da medicina legal para recolha de provas, a divulgação de sentenças para desencorajar agressores, a responsabilização célere dos autores dos crimes e maior envolvimento de líderes comunitários e religiosos na prevenção.
Participantes também defenderam a avaliação da legislação existente, incluindo a possibilidade de tipificar o feminicídio no Código Penal ou endurecer penas para crimes violentos contra mulheres, sem perder de vista a necessidade de medidas de reabilitação para agressores reincidentes.
O Ciclo de Reflexões, que terá sessões regionais antes de culminar num relatório nacional, pretende criar consensos sobre caminhos legislativos, institucionais e sociais para travar o feminicídio e outras formas de violência baseada no género.
O documento final deverá servir de base para futuras políticas públicas e acções de advocacia, reforçando o compromisso do Estado e da sociedade civil com a defesa da vida, da dignidade e da igualdade de género em Moçambique.
(AIM)
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