Maputo, 28 Out (AIM) – As autoridades moçambicanas estão a reforçar as acções de combate ao trabalho infantil, através da ampliação dos programas de protecção social básica, promoção da parentalidade positiva e fortalecimento do papel das famílias na defesa dos direitos da criança.
Segundo dados do Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF) 2019/2020, 16 por cento das crianças moçambicanas, o equivalente a cerca de 1,3 milhão num universo de oito milhões, encontram-se envolvidas em actividades laborais.
A informação foi avançada esta terça-feira (28), em Maputo, pela directora nacional da Criança, Angélica Magaia, à margem da II Reunião Nacional do Ministério Público, Tribunal Supremo, Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e do Trabalho, Género e Acção Social, realizada sob o lema “Reforçando a Coordenação Institucional e Processual na Defesa dos Direitos da Criança”.
Magaia sublinhou que a luta contra o trabalho infantil passa essencialmente pela melhoria das condições de vida das famílias, sendo a pobreza o principal motivo que leva os pais a recorrer ao trabalho das crianças.
“Ultrapassar o trabalho infantil tem a ver com a acção de melhoria da qualidade de vida das famílias. O motivo mais invocado pelas famílias para submeter as crianças ao trabalho infantil é a pobreza”, afirmou.
A responsável explicou que o combate à pobreza exige investimentos integrados em sectores como a economia, educação e protecção social, de modo a reduzir a vulnerabilidade dos agregados familiares.
“Ultrapassar a pobreza significa investimento em várias áreas, incluindo a económica, o acesso e retenção das crianças na escola e a expansão dos programas de protecção social básica”, declarou, acrescentando que o Executivo “tem igualmente investido na prevenção, no diálogo sobre a parentalidade positiva e na sensibilização das famílias quanto à necessidade de proteger a criança”.
Magaia advertiu que a crença de que o trabalho infantil reforça o rendimento familiar é enganosa, pois priva as crianças da educação e perpetua o ciclo de pobreza.
“Há uma crença aparente de que a criança está a apoiar a renda da família, mas o efeito no futuro é totalmente contrário. Quando submetemos as crianças ao trabalho infantil, estamos a privá-las de aceder à escola e às oportunidades de formação que poderiam tirar a família da pobreza”, frisou.
A directora lembrou que a retirada precoce das crianças da escola tem impactos profundos, não apenas sobre o seu desenvolvimento individual, mas também sobre o futuro económico e social das comunidades.
Por sua vez, a Juíza Conselheira do Tribunal Supremo, Sandra Machatine, destacou a necessidade de reforçar a articulação entre o sistema judicial e as instituições de protecção da criança, defendendo a criação de mais tribunais especializados em matéria de menores.
“Temos apenas um tribunal de menores na cidade de Maputo. Entretanto, já contamos com cerca de 21 secções de família e menores, sendo 15 de nível provincial e quatro distritais, o que constitui um ganho, se considerarmos que outrora nem sequer existiam estas estruturas”, referiu.
Machatine reconheceu, contudo, que a procura de justiça de menores tem vindo a crescer, o que exige maior investimento em infra-estruturas e formação de profissionais especializados.
“Ainda não temos todas as condições criadas. Quando as crianças precisam de ser retidas, acabam, em alguns casos, por ficar junto de adultos, o que não é o que a lei estabelece”, lamentou.
A magistrada defendeu que o país deve priorizar a instalação de tribunais de competência especializada para menores nas regiões centro e norte, actualmente sem cobertura, de modo a garantir maior celeridade e eficácia na tramitação dos processos envolvendo crianças.
“Neste momento, só temos um tribunal de menores em Maputo, o que torna evidente a necessidade de criarmos tribunais especializados noutras regiões. A demanda é muito grande”, sublinhou.
Apesar das limitações, Machatine considerou haver progressos na aproximação dos cidadãos à justiça de menores, graças à expansão das secções de família e menores.
“Na província de Maputo, por exemplo, já temos quatro distritos com secções de família e menores, o que permite maior proximidade e ajuda a mitigar os constrangimentos no tratamento de casos envolvendo crianças”, concluiu.
(AIM)
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