Faruque Osmane, representante da Confederação das Associações Económicas
Maputo, 11 Dez (AIM) – A Confederação das Associações Económicas (CTA) apela às empresas do sector da construção civil para adoptarem práticas responsáveis, garantindo salários justos e condições dignas de trabalho, como pilar para o desenvolvimento económico e sustentável de Moçambique.
O apelo foi lançado esta quinta-feira (11), em Maputo, pelo representante da CTA, Faruque Osmane, durante a cerimónia de encerramento da Campanha de Comunicação e Promoção do Trabalho Digno na Construção Civil, que decorreu na capital moçambicana sob o lema “Compromisso pelo Trabalho Digno e Seguro”.
O dirigente frisou que a produção de condições dignas de trabalho vai além do simples provimento de emprego, incluindo a negociação de salários mínimos, a valorização dos trabalhadores e o cumprimento rigoroso das normas de higiene e segurança no trabalho.
“Damos especial atenção ao sector da construção civil devido à sua importância estratégica para a economia nacional. Encorajamos as empresas com capacidade financeira a remunerar acima do mínimo nacional como forma de valorizar os nossos trabalhadores. A promoção do trabalho digno é indissociável do desenvolvimento económico sustentável e da melhoria do ambiente de negócios”, disse.
Osmane destacou ainda a colaboração da CTA com pequenas empresas, federações de empreiteiros e outras entidades do sector, com o objectivo de identificar desafios e oportunidades de desenvolvimento.
“Temos trabalhado estreitamente com os nossos associados e a federação de pequenos empreiteiros para reflectir sobre o estado actual da indústria da construção civil, identificando desafios e promovendo o desenvolvimento do sector de forma sustentável e inclusiva”, declarou.
O representante da CTA sublinhou que o trabalho digno deve ser observado em todas as etapas dos projectos de construção, promovendo simultaneamente segurança, inclusão da mulher, formação de jovens e respeito pelos direitos laborais.
“Queremos instar as empresas aqui presentes a observarem a promoção do trabalho digno durante as suas operações. Esperamos que, com o apoio técnico contínuo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), possamos reforçar a discussão e a continuidade da colaboração na implementação do conceito de trabalho digno no país”, concluiu.
Já o representante da Confederação Nacional dos Sindicatos Livres de Moçambique (CONSILMO), Boaventura Sibinde, frisou a relevância da Declaração de Repartilha como instrumento de orientação para empresas multinacionais e nacionais.
“A declaração de repartilha constitui o único instrumento de organização internacional do trabalho e proporciona orientação clara às empresas sobre política social e prática no local de trabalho, responsabilizando-as perante a sociedade”, afirmou.
Sibinde destacou que a aplicação da declaração visa proteger os direitos dos trabalhadores, promover a inclusão da mulher e defender as comunidades locais, garantindo condições dignas e justas.
“A aplicação desta declaração visa proteger os direitos dos trabalhadores, garantir a inclusão da mulher, defender as comunidades locais e priorizar oportunidades para jovens trabalhadores”, referiu.
O sector da construção apresenta desafios como informalidade, salários insuficientes, dificuldade de inclusão da mulher e bloqueios à acção sindical, principalmente em empresas multinacionais. Por isso, o evento constitui uma oportunidade para consolidar iniciativas nacionais que promovam práticas responsáveis e inclusivas, protegendo trabalhadores e comunidades.
Os participantes do evento salientaram que iniciativas como esta campanha contribuem não apenas para o cumprimento da lei, mas também para a criação de um ambiente empresarial mais justo, competitivo e sustentável, reforçando a confiança entre empregadores, trabalhadores e sociedade civil.
(AIM)
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