Uma amostra da droga do tipo Metanfetamina. Foto de Santos Vilanculos
Maputo, 22 Dez (AIM) – O Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD) iniciou um processo de revisão da legislação sobre drogas em Moçambique, com o objectivo de fortalecer a resposta do país ao tráfico de drogas e a crimes relacionados, informou hoje a instituição.
Com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a iniciativa pretende dotar Moçambique de uma lei moderna, baseada em dados concretos, alinhada com normas internacionais e capaz de responder aos novos desafios ligados às drogas.
Segundo um comunicado do UNODC enviado à AIM, as actividades estão sendo financiadas pelo Departamento de Assuntos Internacionais de Narcóticos e Aplicação da Lei dos Estados Unidos. A directora do GCPCD, Filomena Chitsondzo, destacou a urgência da revisão da legislação.
“A revisão desta legislação é urgente (…) o uso de drogas é uma questão de saúde pública”, afirmou.
O processo envolve consultas participativas com especialistas governamentais e profissionais do direito, representando uma oportunidade para reforçar o Estado de direito e garantir que a legislação sobre drogas seja um instrumento eficaz de protecção da dignidade humana.
A revisão visa propor soluções que alinhem a lei moçambicana com as melhores práticas regionais e globais, respondendo ao aumento do tráfico, produção e consumo de drogas sintéticas na região austral. As listas nacionais de substâncias controladas não são actualizadas desde 1997, e há lacunas na padronização do monitoramento e na resposta a novas substâncias psicoativas.
O UNODC fornecerá suporte técnico, análise jurídica comparativa e recomendações baseadas em experiências internacionais. A actualização incluirá a harmonização das tabelas regulamentares com decisões internacionais sobre classificação de substâncias, o fortalecimento das disposições para combater o tráfico e o crime organizado, a melhoria dos mecanismos de protecção da saúde pública e a promoção de uma abordagem integrada entre saúde e justiça criminal.
(AIM)
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