Maputo, 19 Mar (AIM) – A Assembleia da República (AR) aprovou, por consenso e na generalidade, a revisão do Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), numa iniciativa que visa modernizar a instituição e ajustá-la ao crescimento significativo do número de membros.
A proposta de revisão foi submetida pela própria Ordem, através da Comissão do Plano e Orçamento (2ª Comissão de Especialidade), numa altura em que a OCAM registou uma expansão expressiva, passando de cerca de 300 membros, em 2012, para aproximadamente cinco mil actualmente.
Para além de responder ao aumento da classe, a revisão procura acompanhar a evolução da profissão de contabilista e auditor, introduzindo mudanças profundas no funcionamento e organização da Ordem.
No total, o novo Estatuto altera 38 artigos, acrescenta 45 novos dispositivos e revoga cerca de uma dezena de normas, reflectindo um esforço de actualização do enquadramento legal.
A deputada Helena Elias, da bancada parlamentar da Frelimo, destacou que a revisão visa reforçar a independência institucional e melhorar a governação interna da Ordem.
“Ao aprovarmos este projecto de lei, estaremos a dar um passo firme na construção de um Estado moderno, transparente e responsável; um Estado que inspira confiança, atrai investimentos e promove o crescimento económico inclusivo”, afirmou.
Segundo a deputada, a actualização do Estatuto torna-se necessária para corrigir incongruências acumuladas ao longo do tempo e alinhar a OCAM com as exigências actuais do sector.
Na mesma linha, o deputado Mangaze Manuel, da bancada do PODEMOS, o maior partido da oposição, considerou que a revisão responde à evolução do quadro legal moçambicano, sobretudo nas áreas comercial, financeira e administrativa.
“A bancada parlamentar do PODEMOS entende que a presente lei se revela oportuna e ajustada à realidade contabilística e económica do país”, disse, sublinhando a importância do Estatuto no reforço da instituição.
Por sua vez, o deputado Carlos Manuel, da Renamo, o maior partido da oposição, defendeu que a Ordem deve seguir princípios sólidos de integridade e transparência, à luz das boas práticas internacionais.
“Importa-nos destacar que os delegados desta agremiação ao nível das províncias não deveriam ser indicados, mas sim eleitos”, afirmou, acrescentando que tal medida ajudaria a evitar conflitos de interesse e práticas como o nepotismo.
Já a deputada Leonor de Sousa, do MDM, salientou que as alterações vão permitir uma presença mais efectiva da Ordem em todo o território nacional.
“A bancada parlamentar do MDM é por uma Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique capaz de contribuir na avaliação dos gastos públicos, através de auditorias internas nas instituições do Estado”, referiu.
A revisão do Estatuto introduz ainda mecanismos para reforçar a capacidade técnica da instituição, bem como melhorar o controlo interno de qualidade, num contexto em que cresce a exigência de transparência e rigor na gestão financeira.
(AIM)
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