Maputo, 08 Abr (AIM) – A revisão de duas leis ligadas à governação descentralizada provincial poderá permitir ao Estado moçambicano poupar cerca de 1.250 milhões de meticais (19,6 milhoes de dólares) por ano, através da redução de estruturas administrativas e despesas correntes.
De acordo com um comunicado da Presidência da República, enviado hoje à AIM, as alterações visam extinguir oito serviços provinciais actualmente integrados no Conselho de Representação do Estado na Província.
As propostas submetidas à Assembleia da República de Moçambique incidem sobre o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial e dos órgãos de representação do Estado na província.
A medida deverá reduzir despesas com bens e serviços, bem como outros encargos correntes em todas as províncias do país.
O documento refere ainda que, com os recursos a poupar, o Governo pretende acelerar a construção e o apetrechamento de infra-estruturas socioeconómicas, incluindo hospitais e escolas.
A iniciativa enquadra-se igualmente na estratégia nacional de redução da massa salarial, com vista a tornar as finanças públicas mais sustentáveis.
Segundo a nota, o Presidente da República, Daniel Chapo, solicitou o agendamento da apreciação das propostas pela Assembleia da República com carácter de urgência.
A terceira sessão ordinária da Assembleia da República decorre desde a segunda quinzena de Fevereiro e deverá estender-se até Maio, o que poderá permitir a inclusão destas propostas na agenda de trabalhos.
Recorde-se que, em 2019, o parlamento aprovou o pacote legislativo sobre a governação descentralizada provincial, que introduziu novos órgãos, incluindo a figura do secretário de Estado na província.
(AIM)
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