Foto Família dos participantes a Conferência Internacional sobre Assédio no Mundo do Trabalho: Justiça, Direitos Humanos e Igualdade de Género
Maputo, 17 Abr (AIM) – O Tribunal Supremo destacou hoje, em Maputo, os desafios que a administração da justiça enfrenta nos casos de assédio no mundo do trabalho, sobretudo devido à dificuldade de produção de prova e ao silêncio frequente das vítimas.
Falando durante a Conferência Internacional sobre Assédio no Mundo do Trabalho: Justiça, Direitos Humanos e Igualdade de Género, a vice-presidente do Tribunal Supremo, Matilde Monjane, defendeu uma resposta judicial firme e sensível à complexidade do fenómeno.
“O assédio no mundo do trabalho não é apenas uma violação da lei. É uma violação da liberdade e da integridade física e psicológica das vítimas”, afirmou.
Segundo a magistrada, muitas vítimas recorrem aos tribunais apenas após esgotarem outras vias, o que reforça a responsabilidade do sistema judicial.
“É nos tribunais que procuram não só a reparação do dano, mas também reconhecimento e protecção”, disse.
Monjane destacou que o silêncio das vítimas, frequentemente motivado pelo medo, dependência económica ou estigma social, constitui um dos principais obstáculos à produção de prova, num contexto em que as relações de poder tendem a favorecer os agressores.
Apesar disso, sublinhou que os tribunais desempenham um papel determinante na mudança de comportamentos sociais.
“Cada decisão judicial pode desencorajar práticas abusivas e promover uma cultura de respeito, igualdade e dignidade”, afirmou.
A magistrada defendeu ainda uma actuação articulada entre o sistema de justiça, o Estado, o sector privado e a sociedade civil no combate ao fenómeno.
Moçambique ratificou a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, reforçando o compromisso com a eliminação da violência e do assédio no trabalho.
“Cada actor tem um papel nesta cadeia de acção e nenhum deve demitir-se da responsabilidade”, concluiu.
Por seu turno, o secretário de Estado do Género e Acção Social, Abdul Esmail, afirmou que o assédio laboral constitui uma violação dos direitos humanos e afecta negativamente o ambiente de trabalho e a produtividade.
Segundo o governante, estudos indicam que uma em cada três mulheres já foi vítima de violência baseada no género, sendo o local de trabalho um dos espaços mais afectados.
Esmail referiu que estas práticas ocorrem muitas vezes de forma silenciosa e subnotificada, o que exige o reforço de mecanismos de prevenção, denúncia e resposta institucional.
(AIM)
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