Maputo, 18 Nov (AIM) – A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) apela ao Conselho Constitucional (CC) a tomar uma decisão, o mais rapidamente possível, sobre os resultados das eleições gerais de 09 de Outubro último, para serenar a violência e trazer paz social.
A OAM acredita ser apenas o CC, órgão soberano que compete especialmente administrar a justiça em matérias jurídico-constitucionais e, em última instância, de contencioso eleitoral em Moçambique, que pode contribuir para a credibilidade do processo eleitoral, enquanto direito fundamental, para os moçambicanos, incluindo partidos políticos, sanarem as reivindicações.
“A governação deve ser inclusiva, não deixando de fora qualquer franja da nossa sociedade, principalmente as mais vulneráveis. Devemos, por isso, apostar activamente num processo de renovação dos nossos valores, crenças e objectivos colectivos e individuais, que nos conduzam à justiça social, mas sobretudo, ao bem-estar de todos”, lê-se num comunicado da OAM enviado hoje à AIM.
A OAM recebeu, com bastante preocupação, denúncias graves de actos de cobranças ilícitas para garantir, na via pública, a passagem de viaturas e que não sejam danificadas com recurso a pedras e outros instrumentos contundentes.
Protagonizadas por alegados manifestantes que montam uma espécie de portagens, barramento da via através de pedregulhos ou troncos de árvores, as cobranças geralmente acontecem na zona do cemitério da Texlom, bombas da Matola-Rio, Casa Branca, cruzamento da Tizema estrada Circular de Maputo, lixeira da Matola, zonas do município da Matola, e na zona do bairro Luís Cabral, na cidade de Maputo.
A OAM recebeu igualmente reclamações devido a vandalização e pilhagem de produtos que se verificou nos últimos dias nos diversos estabelecimentos comerciais, com prejuízos graves para os proprietários.
“Estas condutas descritas acima, para além de criminosas, colocam em causa o direito às manifestações, por contender com outros direitos de mesma dimensão constitucional”, refere a OAM.
Acrescenta que “sempre defendemos que as manifestações pacíficas são a única arma que os cidadãos têm para demonstrar o seu desalento com a política e com as suas dificuldades da vida que enfrentam quotidianamente, devendo, o Estado, criar condições para que o exercício desse direito se realize num ambiente de segurança e tranquilidade pública”.
As manifestações foram convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados do apuramento central anunciados a 24 de Outubro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), ora submetidos ao CC.
O CC ainda não divulgou os resultados porque está a avaliar as reclamações apresentadas pelos partidos participantes nas eleições.
“Não somos uma sociedade acabada e nem unânime, mas temos a obrigação de definir prioridades. Ninguém, com a sua sombra, deve retirar a luz do sol à maioria”, conclui o comunicado da OAM, uma organização da sociedade civil moçambicana representativa de alguns licenciados em Direito.
(AIM)
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