Maputo, 19 de Julho (AIM) – A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) reagiu com veemência ao baleamento mortal de um cidadão num estabelecimento comercia em Xinavane no distrito da Manhiça, na província de Maputo.
O acto, alegadamente protagonizado por agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), deve ser investigado.
A instituição manifesta profunda preocupação e repúdio veemente perante o caso e exige uma investigação célere, imparcial e a responsabilização dos autores, tendo em conta o direito à vida e à integridade física é inviolável.
A posição da CNDH foi tornada pública hoje, depois de a instituição tomar conhecimento do caso através dos órgãos de comunicação social.
Segundo o comunicado, a alegada actuação dos agentes da UIR ocorreu no interior de um estabelecimento comercial e levanta sérias preocupações quanto ao respeito pelos direitos humanos e pelos princípios que devem orientar a actuação policial.
Na sua reacção, a Comissão recorda que todas as acções das forças da ordem devem obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e respeito pela dignidade humana, conforme determina a Constituição da República e os instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados por Moçambique.
A CNDH condena igualmente o uso desproporcional da força, considerando que nenhuma circunstância justifica a violação do direito à vida.
A instituição frisa que, independentemente das suspeitas que possam recair sobre qualquer cidadão, o uso excessivo da força ou qualquer actuação que configure violação dos direitos humanos não encontra amparo no ordenamento jurídico moçambicano.
(AIM)
Redacção
