Presidente moçambicano, Daniel Chapo. Foto arquivo
Maputo, 10 Set (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, destacou hoje, em Maputo, a relevância da assistência jurídica e do patrocínio judiciário como instrumentos indispensáveis para a efectivação dos direitos fundamentais e para a consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique.
Falando na abertura da Conferência Internacional sobre o Acesso à Justiça e Direitos Humanos, no âmbito da celebração dos 30 anos do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), Chapo reiterou que a assistência jurídica, especialmente direccionada a cidadãos economicamente carenciados, constitui uma garantia constitucional essencial à realização da justiça e fortalecimento da cidadania.
O Chefe de Estado sublinhou que o Governo mantém firme o compromisso de assegurar que o IPAJ desempenhe um papel central na promoção da igualdade de oportunidades, na protecção da dignidade humana e na consolidação da paz social.
“O cidadão deve encontrar no IPAJ a honra, a boa-fé e a confiança de uma instituição que se dedica ao serviço público, garantindo-lhe defesa, dignidade e segurança jurídica”, afirmou.
Chapo apontou ainda os principais desafios que o sistema enfrenta a situação nos estabelecimentos penitenciários, a protecção de menores, o apoio às vítimas do terrorismo e às populações deslocadas de Cabo Delgado.
Explicou que, amiúde, os direitos fundamentais estão frequentemente em risco, o que exige uma resposta firme e organizada do Estado.
O Presidente anunciou a necessidade de rever a lei que criou o IPAJ, de modo a modernizar a instituição e evitar que a sua missão seja confundida com a advocacia privada.
A reforma, segundo frisou, deve apostar na tecnologia e na capacitação dos quadros, garantindo qualidade técnica e maior proximidade com as comunidades vulneráveis.
Na sua intervenção, o estadista exortou os defensores públicos a pautarem pela integridade, responsabilidade e abstenção de práticas de cobrança pelos serviços prestados.
Para Chapo, o modelo público de assistência jurídica adoptado por Moçambique é um mecanismo de inclusão social que promove a igualdade de direitos e garante que todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, tenham acesso à justiça.
O evento reúne magistrados, académicos, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais. Também constitui um espaço de reflexão sobre as melhores práticas nacionais e internacionais, bem como de partilha de experiências no domínio da promoção e defesa dos direitos humanos.
Chapo destacou que Moçambique, ao ratificar diversos instrumentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, assumiu compromissos claros com a justiça social e a protecção da dignidade humana. Nesse sentido, considerou a conferência um momento oportuno para reafirmar o papel do Estado na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e coesa.
Com a presença de representantes das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, o encontro é também uma oportunidade para reforçar parcerias estratégicas que permitam ao país enfrentar desafios globais, como o crime organizado, a corrupção e as violações de direitos humanos.
O Chefe de Estado concluiu a sua intervenção apelando à transformação das conclusões do evento em propostas concretas de reforma jurídica e em acções práticas que beneficiem directamente os cidadãos. “Esta conferência só será coroada de êxito se, no final, conseguirmos identificar soluções adequadas para os problemas existentes e avançar com passos firmes rumo a uma justiça inclusiva e eficaz”, declarou.
(AIM)
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