Maputo, 22 Dez (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, concedeu indulto a 578 reclusos que cumpriam penas em vários estabelecimentos penitenciários em Moçambique, no âmbito das celebrações do Dia da Família, que se assinala a 25 de Dezembro.
Um comunicado de imprensa da Presidência da República, enviado hoje à AIM, refere que o Chefe do Estado tomou a decisão no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República de Moçambique.
Segundo o documento, a medida reflecte o compromisso do Estado moçambicano com a promoção da justiça, da dignidade humana e da coesão social, princípios fundamentais de um Estado de direito democrático.
Ao tomar a decisão, Daniel Chapo considera que Moçambique se afirma como um Estado de direito democrático e de justiça social, no qual estão consagradas garantias dos direitos, liberdades e deveres fundamentais dos cidadãos, traduzidas numa preocupação crescente com a protecção e defesa dos direitos humanos.
A concessão do indulto é igualmente inspirada por um espírito de humanismo, respeito e protecção da dignidade da pessoa humana, bem como pela solidariedade que caracteriza o Estado moçambicano.
O Presidente da República teve ainda em consideração a implementação do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, instrumento que visa promover a reconciliação, a paz efectiva e o fortalecimento da unidade nacional.
De acordo com o comunicado, a medida assenta também na firme convicção da capacidade de regeneração, reabilitação e reinserção social do Homem, princípios e valores que orientam a política prisional do país, proporcionando aos beneficiários do indulto uma oportunidade de reintegração plena na sociedade e no seio das suas famílias.
Refira-se que, na quinta-feira (18), durante a apresentação do Informe sobre a Situação Geral da Nação, acto realizado na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, o Chefe do Estado anunciou a concessão de indulto a um total de 771 reclusos.
(AIM)
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