Maputo, 20 Set (AIM)- A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) condicionou a intenção da empresa Petróleos de Moçambique (Petromoc) que pretende passar a controlar em quase 100 por cento o negócio dos combustíveis para aviação em Maputo, capital moçambicana.
Num comunicado tornado público segunda-feira (18), citado hoje pelo “Notícias”, a ARC informa que adoptou a decisão de não oposição com condições à operação, segundo a qual, a Petróleos de Moçambique S.A (Petromoc) pretende exercer o seu direito de preferência para a aquisição de 50 por cento do capital social detido pela BP Moçambique, na empresa Maputo Internacional Airport Fuelling Services Limitada (MIAFS), passando assim a deter a totalidade das quotas da MIAFS.
Com a realização da presente operação, alterar-se-á a estrutura do capital social da MIAFS, tornando-se assim a Petromoc sócia única, o que a coloca numa situação de posição dominante, podendo gerar entraves à livre concorrência, na medida em que parte significativa das infra-estruturas de armazenamento de combustível para aviação em Maputo estará sob o domínio de um único operador.
Perante a situação de posição dominante, a decisão da ARC condiciona a Petromoc à ceder 50 por cento da sua participação na MIAFS, num prazo não superior a um ano, com o objectivo de tornar o mercado de armazenamento de combustível para aviação menos concentrado, conduzindo a preços mais competitivos e à maior escolha para os players do mercado de abastecimento into-plane, com vista a assegurar a manutenção de uma concorrência efectiva.
A transacção configura uma operação de concentração do tipo horizontal sujeita à notificação prévia à ARC, à luz da Lei da Concorrência.
A MIAFS é uma joint-venture entre a Petromoc e a BP Moçambique (50/50), que tem por objecto a exploração de depósitos petrolíferos destinados ao abastecimento de combustíveis para aviação, a operação da linha do hidratante, a concepção e a construção de depósitos de armazenamento de combustíveis e os serviços de reabastecimento de aviões no Aeroporto Internacional de Maputo, de entre outras actividades.
A Petromoc é uma sociedade anónima que se dedica, de entre outras, à importação, recepção, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos petrolíferos, incluindo os serviços de abastecimento into-plane.
A BP Moçambique, por sua vez, é uma sociedade de responsabilidade limitada, que actua no sector doméstico de combustíveis (downstream), com negócio de combustíveis de aviação, lubrificantes e trânsito de combustíveis e esta transacção marcará a sua retirada do mercado de combustível para aviação em Moçambique.
(AIM)
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