Maputo, 16 Out (AIM) – O Tribunal Judicial do distrito de Cuamba, um dos cinco municípios da província de Niassa, norte de Moçambique, decidiu anular os resultados das eleições autárquicas daquele município devido a irregularidades detectadas durante a votação, que teve lugar última quarta-feira (11).
A deliberação do Tribunal Judicial do distrito de Cuamba, refere que mais de seis mil eleitores não tiveram oportunidade para exercer o seu direito.
O recurso da anulação da votação, interposto pela Renamo, o maior partido da oposição no país, e que actualmente está na direcção máxima da edilidade de Cuamba, afirma existir ‘um vício que afecta os resultados das eleições’.
No sábado último, a Comissão Distrital de Eleições (CDE) de Cuamba declarou a Frelimo, partido no poder, como vencedor do escrutínio de 11 de Outubro.
No outro desenvolvimento, o Tribunal Judicial do distrito de Chókwê também anulou a votação naquele município da província de Gaza, sul do país.
A Nova Democracia (ND) um novo partido criado às vésperas do início do processo eleitoral no país, no início do ano em curso, recorreu ao Tribunal para impugnar os ilícitos e irregularidades eleitorais detectadas na quarta-feira (11).
Um documento do Tribunal Judicial do distrito de Chókwê revela que a CDE de Chókwê não credenciou à favor da ND, o que impediu ao partido de fiscalizar a votação naquele município.
O Tribunal ordenou a credenciação dos delegados de candidatura da ND ‘e a repetição do escrutínio’.
Feita a reclamação dos partidos ao Tribunal Judicial, este remete a decisão a Comissão Nacional de Eleições e, este por sua vez, ao Conselho Constitucional, que delibera em última instância.
(AIM)
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