Maputo, 03 Jan (AIM) – A Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, reitera que não aceita os resultados da repetição das eleições de 10 de Dezembro, argumentando que não foram livres, justas e transparentes.
A posição foi transmitida hoje, em Maputo, pelo porta-voz do partido, José Manteigas, em conferência de imprensa destinada a reagir ao Acórdão do Conselho Constitucional (CC), apresentado publicamente sábado (30) que valida os resultados.
Devido às irregularidades registadas nas eleições autárquicas de 11 de Outubro, o CC mandou repetir a votação nos municípios de Nacala-Porto (na província de Nampula), Gurué e Milange (Zambézia) e Marromeu (Sofala).
O acto decorreu no dia 10 de Dezembro último, cujos resultados conferem uma vitória à Frelimo, o partido no poder.
Para a Renamo, os resultados foram “fabricados nas secretarias da Comissão Nacional de Eleições e do Conselho Constitucional.”
Entende que a validação e proclamação de resultados eleitorais “tão problemáticos, como é recorrente, consubstancia o apadrinhamento do Conselho Constitucional à fraude eleitoral que já é cultura implantada nesta instituição de quem se esperava ser a reserva jurídica e de imparcialidade.”
Recorda que o CC faz menção aos relatórios da Sociedade Civil e às informações dos órgãos da comunicação social que dão conta de circulação de boletins de voto fora do circuito legal, falta de coincidência dos cadernos do recenseamento eleitoral dos delegados de candidatura com os que estavam nas mesas de votação, interrupção das operações eleitorais, que diz ser originada pela polícia, presidentes de mesa que portavam boletins de voto para fazer enchimentos.
“Contudo, para o Conselho Constitucional estes elementos são irrelevantes e substancialmente não invalidam os resultados”, afirma Manteigas.
“Com todos os problemas que afectaram a eleição fica evidente que não foram livres, justas e transparentes”, acrescentou.
Anota que, face das recorrentes manipulações eleitorais, “é questionável até que ponto as eleições em Moçambique são a via de assunção ao poder ou não é uma mera legitimação de um partido que não mede meios para se manter no Poder.”
Neste contexto, defende que “como moçambicanos, precisamos de reverter o paradigma da fraude eleitoral que ciclicamente coloca o nosso país em constante instabilidade social, pois os processos eleitorais em Moçambique significam violência, derramamento de sangue e desrespeito da vontade popular.”
(AIM)
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