Diploma Ministerial sobre as novas taxas de emolumentos e serviços dos registos e notariado
Maputo, 21 Fev (AIM) – O governo agravou, em Diploma Ministerial, as taxas de emolumentos e serviços dos registos e notariado em mais de 100 por cento, sob proposta do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Destacam-se o agravamento para documentos tais como Certidão de Nascimento, que antes custava 115 meticais (um dólar equivale a 63,9 meticais ao câmbio do corrente) e passa a custar 500 meticais.
O registo de nascimento fora do prazo estipulado, que antes custava 50 meticais, passa agora para 100 meticais. A abertura de processo de casamento, que antes custava 1.010 meticais e passa para 3000 meticais, enquanto o Registo Criminal para bolsa de estudo que antes era 270 meticais sobe para 1.000 meticais, entre outras actualizações.
Ainda hoje, a Repatriação Central do Registo Criminal, mandou fixar a nova tabela de preços do Registo Criminal para quatro categorias.
A primeira categoria, que contempla registo criminal para bolsa de estudo, academia militar, emprego entre outros, custa 1.000 meticais, a segunda categoria, que contempla cartas de condução, alvará, licenças, entre outros, custa 2.000 meticais.
Já a terceira, que comtempla porte de arma, abertura de empresa, mudança e aquisição de nacionalidade, 5.000 meticais, e a ultima categoria relativa a outros fins para a custar 5.600 meticais.
A nova tabela de preços entra em vigor este mês de Fevereiro em todo o país.
Dos agravamentos feitos, salta à vista, a multa fixada em caso de atraso dos nubentes, além da hora marcada para a celebração do casamento, referindo que, o matrimonio só será celebrado mediante o pagamento de uma multa de cinco mil meticais.
O executivo fundamenta o agravamento alegando que os preços praticados se mostram desajustadas do contexto social, económico e tecnológico, daí a necessidade de aumento de preços dos serviços referidos.
“Tornando-se necessário proceder à revisão da Tabela de Emolumentos e as taxas de reembolso dos actos praticados nos serviços dos registos e notariado, aprovados pelo Diploma Ministerial n.º 2/2016, de 6 de Janeiro, que se mostram desajustadas em virtude das sucessivas vicissitudes do contexto social, económico e tecnológico e com vista a prever disposições legais no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica”, lê-se no Diploma Ministerial.
No mesmo documento o Governo diz que já iniciou o processo de modernização da actividade dos registos e notariado, através da introdução da informatização dos serviços de registo de entidades legais, registo civil, notariado, predial, automóvel e criminal.
Segundo o executivo, tais mudanças de procedimentos, motivados pela introdução de medidas técnico organizativas, levaram ao aumento dos custos operacionais e de produção.
O diploma, para além da revisão das taxas dos emolumentos, consagra novas taxas, designadamente, a introdução de taxa para buscas de pedidos de certidões no registo civil e centrais, confirmações e informações, a introdução de taxas fixas no caso das escrituras públicas, registo de aquisições, hipotecas e demais actos que obrigavam o uso de fórmulas complexas.
(AIM)
Paulino Checo (PC)/sg
