Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibasse, discursa no lançamento da Plataforma Electrónica de Gestão de Conflitos de Terra, em Maputo
Maputo, 21 Fev (AIM) – O Ministério da Terra e Ambiente (MTA) emitiu 854.337 títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), do ano 2022 a esta parte, de uma meta estabelecida em dois milhões no quadro do Projecto Mozland-Terra Segura.
Segundo a titular do pelouro, Ivete Maibasse, além de DUATs foram delimitadas 648 comunidades das 1.200 previstas no projecto.
Maibasse anunciou o facto hoje, em Maputo, no lançamento da Plataforma Electrónica de Gestão de Conflitos de Terra (PEGCT).
Orçada em 192 milhões meticais, a nova plataforma é uma iniciativa do MTA em parceria com o Fundo de Desenvolvimento Sustentável, que visa entre vários objectivos, regular, responder as manifestações de conflitos de terra, auscultação, recepção de sugestões e esclarecimentos aos utentes em relação ao DUAT.
Além da emissão de DUATs, foram registados 191 casos de conflitos de terra em todo território nacional, dos quais 20 na província de Maputo.
Maputo é a província de Maputo que apresenta o maior número de casos de conflitos de terras. Por outro lado, Niassa é província que regista o menor número de casos.
Segundo Maibasse, a demanda de pedidos tem sido maior devido ao exercício de diversas actividades de programas de regularização massiva das ocupações adquiridas por via de normas e práticas costumeiras de boa fé, impondo ao MTA o desafio de resposta em tempo útil.
Aliás, o sector entende que a resolução de conflitos de terra em Moçambique, apesar de estar assegurada através do sistema judicial formal, tais como tribunais judiciais distritais, a realidade mostra que a solução não deve se limitar apenas a aplicação da justiça formal.
A negociação entre as partes litigantes constitui uma alternativa adequada no contexto meio rural pois favorece o uso de hábitos culturais, costumes e práticas locais.
Por seu turno Razaque Manhique, edil de Maputo, fez saber que o conflito de terras não constitui uma realidade estranha no território urbano.
“O município de Maputo, está conceder um instrumento de gestão baseado em ferramentas tecnológicas para, entre outros, minimizar o surgimento de conflitos de terra, metodologia de regularização para reconhecimento de famílias que residem em áreas minimamente ordenadas”, disse Manhique.
(AIM)
MR/sg
