Renamo contesta a devolução da lei eleitoral pelo Presidente da República

Maputo, 06 Jun (AIM) – A Renamo, maior partido da oposição, contesta a devolução das propostas de melhoria das leis eleitorais pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi.

Segundo a Renamo, o documento ora retornado pelo estadista clarifica as competências do Conselho Constitucional e dos tribunais judiciais de distrito em matérias eleitorais e que foram aprovados, por consenso, pela Plenária da Assembleia da República (AR), o parlamento.

A Renamo defende que a aplicação das leis é uma competência dos tribunais, levantando ou não dúvidas.

“A aplicação das leis compete aos tribunais, mesmo quando as mesmas levantam dúvidas quanto ao seu conteúdo, portanto as dúvidas do Chefe do Estado, se elas existem, são aparentes, para não dizer que não existem”, disse o assessor do presidente da Renamo, António Muchanga, numa conferência de imprensa havida hoje (06), em Maputo.

“Não se entende bem qual é a dúvida do Chefe do Estado, quando as mesmas leis, dado que as dúvidas que ele levanta foram aprovadas por consenso pela magna casa”, acrescentou.

Aliás, a Renamo acusa o presidente da República de vetar o avanço da proposta para permitir que haja fraudes eleitorais nas eleições gerais de 9 de outubro.

“Parece-nos que o que se pretende, com este veto do Chefe do Estado, é que as coisas continuem como estavam em 2023, para permitir que o partido no poder prossiga com a saga de fraude nas próximas eleições gerais e provinciais de 9 de Outubro de 2024”, justificou.

O posicionamento da Renamo surge porque o Presidente da República devolveu ao Parlamento a legislação eleitoral para efeitos de reexame, por existirem artigos que suscitam dúvidas.

(AIM)

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