Maputo, 18 Jun (AIM) – O governo moçambicano prorrogou, por um período adicional de 15 anos, a concessão do gasoduto detida pela empresa Matola Gás Company (MGC) para o transporte de gás natural a partir do posto administrativo de Ressano Garcia, distrito de Moamba, a cidade da Matola, província meridional de Maputo.
A decisão foi tomada durante a 19ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar hoje, em Maputo.
Um comunicado do Conselho de Ministros enviado hoje à AIM explica que a prorrogação visa permitir novos investimentos estimados em 300 milhões de dólares, cujas obras deverão iniciar no ano em curso.
O valor visa ainda implantar novas infra-estruturas e conectar as instalações existentes da MGC para receber volumes de Gás Natural Liquefeito (GNL) regaseificado pela Beluluane Gás Company (BGC).
A MGC dedica-se ao transporte, distribuição e comercialização de gás natural produzido em Moçambique que é usado como fonte de energia para o funcionamento de diversas unidades industriais na província de Maputo.
Fundada em 2004, a MGC é detida maioritariamente pelo governo, através da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e pela empresa sul-africana de energia, Gigajoule International.
A MGC opera um gasoduto de transporte e distribuição de gás natural com uma extensão de cerca de 100 quilómetros, mediante um acordo de concessão estabelecido com o governo para distribuição na província de Maputo.
O gasoduto da MGC começa em Ressano Garcia onde é ligado ao gasoduto principal proveniente dos campos de exploração de Pande e Temane, província meridional de Inhambane, com destino à África-do-Sul.
Actualmente, o gás natural é fornecido às fábricas, de alumínios, a Mozal, de cimento da Cimentos de Moçambique, e outras 18 empresas localizadas na província de Maputo.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento daLlei do Audiovisual e do Cinema.
O regulamento estabelece os mecanismos de aplicação da Lei do Audiovisual e do Cinema, melhorando o funcionamento e articulação dos intervenientes da cadeia de valor da indústria audiovisual e cinematográfica.
O Executivo aprovou ainda o regulamento antidoping no desporto. É um instrumento que estabelece as normas de controlo do doping no desporto para todas as actividades desportivas realizadas em território nacional, sujeitas à jurisdição das federações Internacionais e organizações de grandes eventos.
O controlo abrange ainda os praticantes, técnicos, dirigentes desportivos e todas as pessoas singulares e colectivas, incluindo federações nacionais e organizações desportivas que estejam directa ou indirectamente envolvidas em actividades desportivas no país.
Por fim, o governo aprovou o regulamento de Segurança Social Obrigatória.
A alteração visa adequar o regulamento de Segurança Social Obrigatória à Lei do Trabalho, para materializar a concessão e pagamento dos subsídios por maternidade e por paternidade.
(AIM)
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