Conselho de Ministros. Foto arquivo
Maputo, 17 Jul (AIM) – O governo alterou o regulamento da segurança social dos funcionários do Estado, um documento que visa conferir maior eficácia e celeridade aos processos de aposentadoria obrigatória dos funcionários do Estado.
O instrumento adopta que, no prazo de 30 dias contados a partir da data em que o funcionário completar a idade da reforma, o desligamento oficioso seja tacitamente efectivo, caso o funcionário não requerer e a respectiva entidade empregadora não materializar o desligamento normal.
A decisão foi tomada durante a realização da 21ª sessão ordinária do Conselho de Ministros havida hoje em Maputo, de acordo com um comunicado do Secretariado daquele órgão soberano enviado à AIM.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou a revisão da Lei da Electricidade, a submeter à Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano.
A proposta de lei visa permitir que a resolução de diferendos possa, excepcionalmente e, “em determinadas condições, ocorrer em foros imparciais”.
O Conselho de Ministros também aprovou a Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul (EDEA).
É um documento que visa, essencialmente, promover uma exploração sustentável do capital natural marinho, costeiro e de águas interiores, que garanta resposta as necessidades do momento, bem como a sua conservação e a criação de valor para as futuras gerações.
O governo aprovou ainda o respectivo Plano de Acção da EDEA.
Por fim, o Executivo criou o Memorial aos Heróis Moçambicanos, localizado na cidade de Maputo, e desanexa 25 hectares da Reserva Nacional de Malhazine, cidade de Maputo, destinada ao Parque Ecológico de Malhazine.
(AIM)
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