Idade de reforma obrigatória na Função Pública poderá subir para 65 anos

Maputo, 03 Mar (AIM) – A idade de aposentação obrigatória na Função Pública em Moçambique poderá dilatar dos actuais 60 anos para 65 anos, com a aprovação hoje da proposta de revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).

A informação foi avançada em Maputo, pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, em conferência de imprensa minutos após o fim da 6ª sessão ordinária daquele órgão soberano.

O governo vai submeter a proposta de revisão na Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, para a respectiva apreciação.

Impissa, que também é ministro da Administração Estatal e Função Pública, explicou que a revisão do documento visa alcançar um equilíbrio entre a valorização da experiência profissional, a necessidade de renovação de quadros e de garantir a eficiência e continuidade do serviço público ao cidadão.

A alteração da idade vai, igualmente, de acordo com o porta-voz, contribuir para o fortalecimento institucional do Estado e melhoria da qualidade dos serviços prestados.

“Com a proposta de revisão desta lei, eleva-se a idade de aposentação obrigatória dos funcionários e agentes do Estado, de 60 para 65 anos, que tem sido a tendência regional dos PALOPs [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa] e a tendência universal em que a idade para a aposentação tem se situado entre 65 a 70 anos”, disse.

Impissa revelou que a proposta traz ainda como inovação a possibilidade de um período adicional de cinco anos, para as categorias de médicos especialistas, professores catedráticos, professores associados, embaixadores, ministros plenipotenciários, ministros conselheiros, investigadores, coordenadores e investigadores principais.

Para o efeito, continuou Impissa, devem requerer de forma condicionada e à medida das solicitações, tendo acrescentado de seguida que a proposta introduz a automação.

“Portanto, [o desligamento] será feito de forma automática”, disse.

Além da aposentação obrigatória, existem, na Função Pública, mais dois tipos, nomeadamente, a voluntária e a extraordinária.

(AIM)

Ac /sg