“Caso das dívidas ocultas”: Recuperados 400 milhões de dólres a nível nacional

Maputo, 28 Jul (AIM) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique recuperou activos estimados em cerca de 400 milhões de dólares norte-americanos que se encontravam em poder dos implicados no “Caso das dívidas ocultas”, revelou uma fonte daquela entidade, a qual destacou que parte considerável dos referidos bens são imóveis e viaturas de luxo.

Conforme nos foi indicado, segundo escreve hoje o “domingo”, os imóveis revertidos a favor do Estado são predominantemente para fins habitacionais, armazéns e unidades hoteleiras e, no que se refere às viaturas, apontou a apreensão de automóveis de marcas como Ferrari, entre outras luxuosas e de alta cilindrada.

A fonte referiu que os edifícios habitacionais recuperados têm sido utilizados para acomodar instituições do Estado que não dispõem de espaço condigno nos lugares tradicionais, como Ministérios.

No caso das viaturas que não são classificadas como “topo de gama” e, por isso, de fácil descaracterização, são distribuídas pelas instituições do Estado e as de marcas luxuosas continuam parqueadas enquanto se aguarda por melhor decisão.

Estes activos foram apreendidos de 11 dos 19 co-réus do caso que foram condenados a 7 de Dezembro de 2022, em Maputo, a penas que variam de 10 a 12 anos de prisão por se ter provado o seu envolvimento no esquema dos empréstimos contraídos ilegalmente em 2013 e 2014 junto dos bancos europeu Credit Suisse e VTB da Rússia.

Num outro desenvolvimento, a fonte referiu que a despesa atinente ao processo movido pelo Estado moçambicano contra a Privinvest, cujo veredicto será proferido segunda-feira (29), a partir das 12.00 horas, horário de Londres (13.00 horas de Maputo), pelo Tribunal de Londres, situa-se entre 200 e 300 milhões de dólares.

Inicialmente, este acto deveria ter acontecido na semana passada, mas, sem apresentar justificação, o juiz Robin Knowles, do Tribunal Superior de Londres, acabou adiando a leitura do veredicto.

Nesta instância internacional, Moçambique demandou a Privinvest e o seu proprietário, Iskandar Safa, assim como o seu gestor sénior, Jean Boustani.

Com a produção de prova encerrada em Dezembro, o magistrado disse na circunstância que, devido à complexidade do processo, precisaria de, no mínimo, seis meses, prazo consideravelmente razoável, para formular um juízo final.

Durante as alegações finais do processo, Moçambique exigiu 3,1 mil milhões de dólares ao grupo naval Privinvest e ao seu proprietário, Iskandar Safa, por danos, compensação e indemnização no âmbito do caso das “dívidas ocultas”.

Os empréstimos foram superiores a dois mil milhões de dólares concedidos em 2013 e 2014 à Proindicus, Ematum e MAM pelo Credit Suisse e VTB. 

O Estado moçambicano alcançou um acordo extra-judicial com o Banco Credit Suisse, no âmbito do financiamento do projecto Proindicus. No início deste mês, foi rubricado mais um acordo extra-judicial com os bancos BCP SA, VTB Capital Plc (intervencionado) e o antigo VTB Bank Europe, SE (intervencionado sob gestão da OWH SE).

(AIM)

FF