Maputo, 31 Jul (AIM) – A presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Lúcia Ribeiro, já pode oficialmente, desempenhar as suas tarefas naquele órgão soberano que compete especialmente administrar a justiça em matérias jurídico-constitucionais e, em última instância, de contencioso eleitoral.
Para o efeito, a Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, aprovou hoje em Maputo, a resolução que ratifica a nomeação de Lúcia Ribeiro, reconduzida há cerca de três semanas, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
Para a ratificação, a AR obedeceu ao voto secreto dos 222 deputados presentes no acto. O parlamento tem um total de 250 deputados.
Dos 222 deputados que votaram, no apuramento, 192 votos, correspondente a 89,7 por cento foram a favor da ratificação; 21 contra (9,8 por cento) e um voto em branco (um por cento).
Na contagem de votos, a mesa verificou oito votos não contabilizados, pois na urna foram encontrados apenas 214 votos, quando na Magna Sala estiveram 222 deputados presentes.
Falando antes do escrutínio, a deputada da bancada da Frelimo, partido no poder, Clarice Milato, assegurou que a ratificação mostra-se pertinente e oportuna, “visto que estamos perante uma mulher moçambicana idónea e tem mérito para continuar a dirigir um órgão de soberania com muita capacidade e imparcialidade nas suas decisões constitucionais”.
Por seu turno, o deputado da Renamo, o maior partido da oposição, José Manteigas, disse que desde a sua criação, o CC não inspira confiança porque “tem sido o padrinho das consecutivas e recorrentes fraudes eleitorais” bem como de conflitos pós-eleitorais.
Num outro desenvolvimento, a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defendeu que os presidentes dos tribunais superiores de recurso constitucionais devem ser objecto de proposta entre os seus pares e não por nomeação política.
Segundo o deputado do MDM, Fernando Bismarque, é pertinente a revisão da Constituição da República para consagrar a verdadeira independência do poder judicial e do próprio CC.
“O acto que hoje testemunhamos não passa de uma mera formalidade que não altera a natureza subserviente dos membros do Conselho Constitucional”, vincou.
Num breve contacto com a imprensa, minutos após o fim da sessão de hoje, Lúcia Ribeiro reconheceu a responsabilidade da ratificação, apontando como desafios o actual momento eleitoral que o país atravessa.
“É uma grande responsabilidade, sobretudo o momento em que nos encontramos, o momento eleitoral, e levaremos a missão com dedicação e zelo, tal como fizemos desde a primeira nomeação e respectiva ratificação pela Assembleia da República”, disse a presidente do CC.
Durante o seu mandato, Lúcia Ribeiro espera concluir as obras do edifício da nova sede do CC.
A presidente do CC faz o seu segundo mandato de cinco anos. Iniciou em 2019, substituindo Hermenegildo Gamito.
(AIM)
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