AR ratifica recondução do Presidente do Tribunal Supremo

Maputo, 25 Jul (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, ratificou, por voto secreto, a recondução de Adelino Muchanga para o cargo do Presidente do Tribunal Supremo (TS), órgão máximo na hierarquia dos tribunais no país.

A ratificação surge após, em Maio último, o Chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, ter decidido reconduzir Muchanga para o mesmo cargo, e por ter decorrido o prazo legalmente estabelecido do seu mandato de cinco anos.

A recondução de Muchanga carecia de legalização da AR e, para o efeito, foi para a votação secreta.

De um total de 177 deputados presentes no acto de votação, 168 votos depositados nas urnas montadas no interior da Magna Sala, foram suficientes para autenticar a nomeação do presidente do TS, que incluem seis votos contra, um nulo, e dois em branco. A AR tem 250 deputados.

A deputada da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, Joana Rabia, disse que Muchanga demonstrou uma capacidade de gestão da administração da justiça, durante o seu mandato de cinco anos.

“A bancada parlamentar da Frelimo, a minha bancada, recomenda a ratificação da sua nomeação para continuar a exercer o cargo de presidente do Tribunal Supremo”, afirmou a deputada.

Por seu turno, o deputado da bancada da Renamo na AR, Alfredo Magumisse, disse existirem prementes desafios que devem dar seguimento, e que durante o primeiro mandato de Muchanga não foi possível cumpri-los, sobretudo os ilícitos eleitorais.

Segundo Magumisse, os desafios incluem reformas profundas na descentralização do sistema judicial, para estar apto a participar directamente na resolução dos problemas dos cidadãos, sobretudo durante os processos eleitorais.

“Esperamos que esta recondução sirva de energia para que o presidente possa de forma corajosa continuar a conduzir o sistema judicial moçambicano para que não só os processos eleitorais, como [também] a finalidade de outros processos judiciais possa trazer a justiça que realmente os moçambicanos precisam”, vincou.

Já o deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Fernando Bismarque, afirmou que o acto não passa de uma mera formalidade de subserviência gritante do TS e de todos nomeados por confiança política.

“Chamamos a atenção a todas as forças vivas do país para que, juntamente com o MDM, liderem o processo de refundação do Estado e de distribuição equilibrada dos poderes”, disse, sublinhando que o sector de justiça não deve ser um tentáculo dos partidos políticos, mas sim “autónomo, independente”.

A recondução e ratificação de Muchanga surge por ter decorrido o prazo legalmente estabelecido no seu mandato, de cinco anos.

Compete ainda a AR, ratificar a nomeação dos presidentes do Conselho Constitucional, do Tribunal Administrativo e do vice-presidente do TS.

Muchanga é presidente do Tribunal Supremo desde 2014.

(AIM)

AC/sg