Porta-voz do Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC), Romualdo Johnam
Maputo, 17 Abril (AIM) – O Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC), anunciou hoje (17) em Maputo, que os casos de corrupção registados no primeiro trimestre de 2025, lesaram o Estado moçambicano a soma de 258,7 milhões de meticais (cerca de 4,05 milhões de dólares).
Segundo o porta-voz do Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC), Romualdo Johnam, os gabinetes de combate à corrupção e procuradorias tramitaram no primeiro trimestre do ano corrente, 334 novos processos, tendo sido adicionados a 799 remanescentes do ano transacto, perfazendo 1.133 processos contra 961 de igual período do ano anterior, o que representa um crescimento de 171 processos, ou seja mais 15 por cento.
“Do total de processos tramitados findaram 227, contra 174 de igual período anterior ou seja houve um aumento de 53 processos findos”, disse Johnam em conferência de imprensa havida hoje (17), em Maputo, para fazer o balanço do desempenho do GCCC, referente ao primeiro trimestre do presente ano.
Do número global de processos 227 findos, consta que em 145 recaiu o despacho de acusação e em 82 tiveram o despacho de arquivamento da instrução.
Consta que dos tipos legais de crime, quanto a corrupção passiva para acto ilícito houve registo de 130 casos, abuso de cargo ou função 54 casos, peculato (47 casos), corrupção activa (36 casos) e simulação de competências (28 casos).
Sobre processos tramitados, destaca-se o caso de reembolso do imposto do valor acrescentado (IVA), ocorrido na província de Tete, com recurso a falsificação de documentos, por uma empresa de revenda de combustível em Tete, resultando um prejuízo ao Estado no montante de 81.228.180,17 meticais.
“O processo com quatro arguidos, sendo uma pessoa colectiva privada (empresa de combustíveis) e três pessoas singulares, foi acusado no dia 1 de Julho de 2024, pelos crimes de burla agravada, abuso de cargo ou funções, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, julgado no dia 29 de Janeiro de 2025, na sequência do julgamento, um arguido foi absolvido, doisforam condenados a penas de dois anos de prisão e um ano de multa, bem assim de 6 meses, pela autoria de burla agravada”, disse.
Por outro lado, os arguidos foram ainda condenados ao pagamento de indemnização ao Estado no montante de 81.228.180,17 meticais, pelos danos causados.
Em conexão com o mesmo caso, foram apreendidos bens imóveis e móveis, pertencente aos arguidos, entre os quais alguns, serviram de instrumentos para prática do crime, entretanto foi promovida a sua perda a favor do Estado, mas após a sentença foram devolvidos aos arguidos.
“Em face da sentença, interpusemos recurso por discordar dela, relativamente às penas aplicadas, absolvição por um dos crimes e não pronunciamento sobre o pedido de perda de bens apreendidos que serviram de instrumento do crime”, referiu.
Outro caso tem que ver com uma denúncia efectuada pelo Presidente do Centro para o Desenvolvimento da Democracia (CDD), Adriano Nuvunga, ao GCCC contra o Presidente do Partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), Albino Forquilha, alegando que o mesmo terá recebido um montante no valor de 219 milhões de meticais, proveniente do partido Frelimo com objectivo de abandonar a luta pela verdade eleitoral.
“O Gabinete Central de Combate a Corrupção, no âmbito do seu dever de ofício e legal, procedeu a triagem do expediente, tendo constatado que aquela não trazia alguns elementos mínimos exigidos por lei, designadamente, a descrição clara dos factos, identificação dos possíveis autores, local, tempo, circunstâncias e elementos de prova”.
Por isso, o GCCC decidiu abrir um processo e realizar a instrução para investigar a existência do crime, determinar os seus agentes e colher provas.
Ainda sobre o mesmo processo foi ouvido, Adriano Nuvunga e dado oportunidade para apresentar provas bastantes da ocorrência do crime, o que o denunciante não conseguiu apresentar até a altura, tendo o GCCC decidido arquivar o processo.
(AIM)
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