Jorge Ferreira, Inspector Geral do Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais
Maputo, 26 Set (AIM) – O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) anunciou esta quinta-feira (26) em Maputo, que maioria dos casos de tráfico de pessoas no país, envolve mulheres e crianças que são usadas ara exploração sexual e laboral.
Segundo o Inspector Geral do MJACR, Jorge Ferreira, algumas vítimas são levadas dos seus locais de origem para outras regiões do país, cidades capital e outros países, nomeadamente África do Sul, Reino de Eswatini e Tanzânia, enganadas com promessa de uma vida melhor.
“O conhecimento é uma arma poderosa na luta contra o tráfico de seres humanos. Por isso, precisamos de unir esforços para fortalecer a nossa legislação, garantir a formação contínua dos nossos agentes de segurança e criar campanhas de sensibilidade que informem e protejam as nossas populações”, disse Ferreira.
O país ratificou o Protocolo de Palermo, Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado relativo a prevenção, repreensão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças.
O referido protocolo visa recuperar e tratar às vítimas com observância aos direitos humanos e dignidade.
O Inspector Jorge Ferreira falava hoje (26), em Maputo, no Encontro Bilateral entre Moçambique e Angola sobre Tráfico de Pessoas, evento de dois dias em curso na capital moçambicana.
O evento, uma iniciativa da Procuradoria Geral da República de Moçambique em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre o Combate à Droga e o Crime (UNODC), tem em vista a partilha de boas práticas entre ambos países (Moçambique e Angola).
O Director Nacional Adjunto do Serviço Nacional de Informação e Estatística, na PGR, Francisco Cardoso, informou que os casos mais frequentes envolvem a exploração sexual e laboral.
“Nos últimos anos, às regiões Sul e Centro têm sido mais férteis para o tráfico de pessoas no nosso país. No que diz respeito aos quantitativos, dados concluídos e confirmados, registamos dois casos, temos quatro ainda a serem investigados, concluídos, dois de tráfico de pessoas ocorridos um na cidade de Maputo e outro na província de Gaza. Os dois casos eram para exploração laboral”, disse.
Cardoso disse acreditar que estes números são conservadores “pois acreditamos que ainda há mais casos que ocorrem no nosso país”.
Explicou que os Grupos de Referência estão implantados por todo país que permitem o controlo dos processos desde a base, distrito, província e a nível nacional.
Cardoso, disse que nos últimos três anos, o Ministério Público, registou oito processos, dos quais seis foram acusados e remetidos ao tribunal, os arguidos tiveram penas que variam de dois a 16 anos de prisão maior.
Neste momento quatro processos estão em instrução. Sem avançar detalhes, referiu que os números de casos de tráfico de pessoas tendem a aumentar.
Já a directora nacional dos Direitos Humanos e Coordenadora Técnica da Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humano em Angola, Edvalda dos Santos, sublinhou que o seu país já conseguiu atingir objectivos satisfatórios desde a altura da criação da Comissão, no ano 2015.
“O que se espera de qualquer cooperação bilateral é que se consiga engajar não só energias, mas também que se consiga, de facto, encontrar aquilo que são boas práticas e trocar essas experiências”, disse Dos Santos.
Fez saber que a criação de uma Comissão Interministerial em Angola constitui a resposta do Estado Angolano, em relação ao tráfico de seres humanos. Aliás, desde a sua criação Angola já registou 207 casos dos quais 26% foram julgados.
Participam no evento magistrados do Ministério Público, quadros do Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, do Ministério do Género, Criança e Acção Social Acção Social entre outros.
(AIM)
MR/sg
