PGR Procuradoria geral da Republica. Foto de Ferhat Momade
Maputo, 15 Out (AIM) – A Procuradoria-Geral da República está a processar todos os ilícitos que chegaram a seu conhecimento ou que a si foram participados ligadas cometidos durante as VII Eleições Presidenciais, Legislativas, IV das Assembleias Provinciais e de Governador de Província, reportados havidas a 09 de Outubro último em todo país e estrangeiro.
A informação consta de um comunicado de Imprensa enviado na segunda-feira (15) a AIM.
No documento, o Ministério Público, diz estar a seguir toda e qualquer violação de normas ético-eleitorais praticadas pelos mais diversos actores envolvidos no processo.
“A Procuradoria-Geral da República, no âmbito das suas competências, tem estado a fazer o seguimento da ocorrência de ilícitos eleitorais, irregularidades, criminalidade comum e a violação de normas ético-eleitorais, praticada por diversos intervenientes no processo eleitoral, membros e simpatizantes dos partidos políticos, agentes da administração eleitoral, concorrentes, entre outros.”, lê-se no documento.
A PGR diz estar a acompanhar através dos meios de comunicação social, redes sociais e plataformas digitais discursos que incitam a violência, desordem pública, e sobretudo auto-proclamação de vitória durante os últimos pleitos eleitorais, antes da divulgação oficial dos resultados pelos órgãos competentes, o que diz configurar a violação da lei.
Adverte que estes actos “violam a lei e são susceptíveis de degenerar em convulsões sociais”.
“No que se refere as irregularidades que não configuram ilícitos eleitorais, estas são impugnadas em processos próprios, em sede dos órgãos da administração eleitoral, tribunais judiciais de distrito e o Conselho Constitucional, onde o Ministério Público intervêm no âmbito das suas competências”, esclarece.
Destaca que a violação de normas éticas do processo eleitoral, quando consubstancia em apelo à desordem, insurreição, incitamento ao ódio, racismo, violência ou guerra, a lei prevê aplicação da pena de prisão de dois a oito anos.
Por isso, “na qualidade de garante da legalidade, a Procuradoria-Geral da República apela aos candidatos, membros de listas concorrentes, membros e simpatizantes de partidos políticos, bem como os eleitores e público no geral, a actuarem em estrita obediência a Constituição e demais leis, enquanto se aguarda o apuramento dos votos, validação e proclamação dos resultados eleitorais pelos órgãos competentes, evitando o cometimento de crimes e ilícitos eleitorais”.
O Ministério Público, exorta ainda a todos os cidadãos para que se abstenham de pronunciamentos que possam degenerar em desordem, a insurreição, violência ou ascensão ao poder de forma ilegítima, actuando-se sempre de forma a cumprir com as normas constitucionais do país, e contribuindo para um processo eleitoral pacífico, livre e justo para a consolidação do Estado de Direito Democrático.
(AIM)
CC/sg
