Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro
Maputo, 11 Dez (AIM)- A Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, anunciou hoje (11), em Maputo, que a instituição que dirige não recebeu no período estabelecido recursos referentes a candidaturas presidenciais, no quadro das eleições de 9 de Outubro de 2024, quer por via dos candidatos ou mandatários dos partidos políticos.
“O Conselho Constitucional recebeu vários processos de contencioso ao longo do processo eleitoral, tendo recebido cinco processos de recurso da deliberação e centralização da Comissão Nacional de Eleições (CNE), processos 101, 105, estes processos de recurso transitaram para fase de validação, o que é que isto, significa o Conselho Constitucional tem afirmado que a anulação dos processos eleitorais e verificação dos assuntos, isto é feito na fase de validação e não na fase de recurso”, disse Ribeiro.
Ressalvou que o próprio CC não tem competência para anular eleições na fase dos recursos normais, daí que o Conselho Constitucional transita essas matérias para a fase de validação, com o entendimento de que quem valida pode invalidar.
Referiu que os quatro recursos do PODEMOS e RENAMO, todos tinham a ver com a remontagem, anulação, discrepância dos números, transparência, matérias que o CC trata no processo de validação e, por isso, os processos transitaram para a actual fase.
“Não há aqui a situação de que o facto de não ter sido resolvido na fase de contencioso, que isto poderia diminuir as garantias do partido, uma vez que das decisões do CC não cabe recurso, então mesmo que o Conselho por hipótese, tivesse decidido não dar provimento não caberia recurso “, disse Ribeiro.
Ribeiro falava durante um encontro mantido com o presidente do partido Povo Optimista para o Desenvolvimento (PODEMOS), Albino Forquilha, e seus mandatários, na sequência de um pedido formulado pela Presidente do CC.
Relativamente ao recurso contendo editais e actas submetidas pelo PODEMOS, Lúcia Ribeiro, revelou que o partido submeteu umas caixas com cerca de 300 quilos de documentos.
“Normalmente, o processo eleitoral não se avalia aqui pelo conteúdo, o CC foi fazer a verificação dos documentos contidos nos 300 quilos, faz -se uma triagem do conteúdo para certificar a autenticidade por exemplo encontramos actas e editais em branco, actas com semelhança de assinaturas, actas que não têm assinatura, carimbo, algumas actas assinadas com lápis “, referiu.
Explicou que o CC fez uma verificação minuciosa no caso dos 300 quilos por província, menos Manica.
Acrescentou que existem também processos dos tribunais distritais que serão considerados no processo de validação.
Por seu turno, Forquilha disse que o partido foi informado dos procedimentos que estão sendo seguido para encontrar a verdade eleitoral ou a justiça do processo eleitoral.
“Do processo que foi aqui submetido da nossa impugnação dos resultados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), foi também acompanhado por um conjunto de evidências, falou de 300 quilos, se calhar são mais de 300 quilos, porque depois vieram mais 250 quilos, fizemos esse esforço para encontrar a justiça eleitoral “, disse Forquilha.
Já o mandatário do PODEMOS, Dinis Tivane, referiu que a questão de transparência é o sentimento da sua formação política e ao nível de vários extractos.
“A nós nos parece que a reverificação é uma função Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), não encontro uma base legal.
Espera-se que nos próximos dias sejam notificadas outras formações politicas.
(AIM)
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